O Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba, autarquia federal que desenvolve suas atividades de acordo com a a Lei 32268/57, regulamentada pelo Decreto n. 44.045/58 e pelas normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina, tem como objetivo não apenas fiscalizar e supervisionar a atividade médica no Estado, mas também defender o direito à saúde pública de qualidade da população e estar em sintonia com os médicos e a sociedade em geral.

Nesse sentido, vemos com preocupação a retomada do programa “Mais Médicos” da maneira como está sendo feita. Por um lado, o programa que objetiva interiorizar a assistência à saúde, entendemos ser louvável, importante e necessário, pois amplia o acesso da população à assistência médica. Por outro lado, vemos como extremamente preocupante a admissão de médicos nesse programa sem revalidação de diplomas e sem inscrições no Conselho Regional de Medicina, o que é necessário para o exercício profissional, conforme legislação vigente.

Ressaltamos que o Conselho não é apenas um órgão cartorial e fiscalizador, mas também atua na defesa da dignidade da profissão, ressaltando o papel social que dela se espera, o que só pode ser conseguido mediante o fortalecimento do caráter profissional e dos aspectos exclusivos e específicos da profissão médica.

Assim, é preocupante a participação de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior sem inscrição no CRM e sem a revalidação dos diplomas. Por fim, solicitamos a comprovação da formação profissional de todos os médicos que pretendem atuar não só nesse programa, mas em qualquer circunstância em que haja atendimento à população brasileira.

João Pessoa, 22 de Março de 2023.

CRM-PB