A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi tema de um webinar promovido pelo CRM-PB na última quarta-feira (4). O evento online discutiu os impactos da legislação na Medicina e como os médicos e empresas que prestam serviços de saúde devem se adequar. ⠀
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Em vigor desde setembro de 2020, a LGDP objetiva proteger a privacidade dos brasileiros na internet, estabelecendo regras sobre a obtenção e manutenção dos dados, prevenindo e amparando em casos de vazamentos. As sanções previstas na Lei entraram em vigor no dia 1º de agosto. ⠀
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O webinar contou com a participação da coordenadora de Privacidade de Proteção de Dados da Get Privacy, Viviane Vinagre, e o advogado especialista em Compliance, Direito Digital e Proteção de Dados, Gustavo Rabay, e foi mediado pelo vice-corregedor do CRM-PB, Valdir Delmiro, pela primeira secretária do CRM-PB, Luciana Trindade, e pelo advogado do CRM-PB, Rodrigo Farias.⠀
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A transmissão está disponível no canal do Youtube do CRM-PB. Entre os principais pontos abordados, destacam-se o impacto da Lei nas áreas da saúde e da Medicina, como os médicos devem se adequar à legislação, como a tecnologia pode auxiliar a atender a LGPD, como manter com segurança os dados do prontuário médico, quais as penalidades previstas para quem não atender às regras, entre outros pontos.