O Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB) apoia o Projeto de Lei 1906/20 do deputado federal Hugo Motta (Republicanos/PB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização a todos os profissionais de saúde que atuarem no enfretamento da epidemia do novo coronavírus. “Parabenizo ao deputado pela sensibilidade da iniciativa e da propositura e conclamo aos parlamentares a aprovarem o PL. Os trabalhadores da saúde, principalmente os médicos, agradecem”, ressaltou o presidente do CRM-PB, Roberto Magliano de Morais.

Ele ressaltou que, conforme dados da Secretaria Estadual da Saúde (SES), 20% das pessoas infectadas pelo coronavírus, na Paraíba, são profissionais da saúde. Além disso, estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apontou que 2,6 milhões de profissionais da saúde de todo o país estão expostos ao risco de contágio pela Covid-19.

O PL contempla não apenas os servidores públicos, mas também os profissionais que atuam na iniciativa privada, os militares dos estados e das Forças Armadas designados para atendimento à pandemia e todos os trabalhadores encarregados do transporte de pacientes, cuidados post-mortem, ou atividades de limpeza e de manejo de material contaminante. Paga em parcela única, a indenização da União se somaria aos direitos trabalhistas e previdenciários já aplicáveis.