A diretoria do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) reuniu-se com a Câmara Técnica de Pneumologia do conselho, nesta terça-feira (03), para debater o Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Taciano Diniz que proíbe o uso de cigarros eletrônicos e afins em ambientes públicos e privados. A Câmara Técnica foi unânime em apoiar o PL, já que há comprovação científica de que os cigarros eletrônicos, em qualquer faixa etária, trazem graves prejuízos à saúde individual e coletiva.

“O cigarro eletrônico possui altos índices de nicotina e de outras substâncias nocivas. Além disso, causa dependência química, podendo levar ao adoecimento e à morte”, afirmou o presidente do CRM-PB, João Modesto Filho. Ele ressaltou que o Conselho Federal de Medicina também vem alertando sobre os prejuízos desses dispositivos.

Além do presidente do CRM-PB, participaram da reunião a segunda vice-presidente Débora Cavalcanti, o diretor de fiscalização Bruno Leandro de Souza, o deputado Taciano Diniz, além dos membros da Câmara Técnica de Pneumologia Eliáuria Martins, Rodolfo Bacelar e Sebastião de Oliveira Costa.

Legislação – Atualmente existe a lei federal que não permite fumar em estabelecimentos fechados. Quando foi aprovada, no entanto, não existiam os dispositivos eletrônicos, que nos dias atuais é permitido em vários estabelecimentos. Na Paraíba, a lei nº 8.958, de 30 de outubro de 2009, proíbe o consumo de cigarros em ambientes de uso coletivo, público ou privado. A proposta do PL do deputado Taciano Diniz é acrescentar ao Art 2º a proibição a todos os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF).

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