O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) encaminhou ontem ao Ministério da Saúde uma recomendação para que seja enviada ao Estado equipe da Força Nacional do Sistema Único de Saúde, a fim de atender a falta de médicos do Hospital Arlinda Marques, sendo posteriormente ampliada, para atender toda à demanda decorrente da suspensão judicial do contrato das cooperativas médicas, na terça-feira. Ainda ontem, porém, uma decisão do juiz Arnóbio Teixeira de Lima, da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, retificou o fim desse prazo, alegando que os 120 dias contados desde a decisão vencem apenas no dia 19 de dezembro, data até quando valerão os contratos dos 255 médicos de sete hospitais do Estado, que podem continuar contando com os profissionais.
Tendo em vista que a decisão foi concedida apenas na tarde de ontem, o Hospital Arlinda Marques “amanheceu” sem a equipe de 58 médicos cooperados, motivando sua interdição ética pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), a qual começa a valer à 0h de hoje. “O hospital não pode atender emergência se não tem cirurgiões e anestesistas”, ressaltou o fiscal do CRM João Alberto Pessoa. Apesar disso, o diretor de Fiscalização do Conselho, Eurípedes Mendonça, afirmou que, se os médicos voltarem ao trabalho na manhã de hoje, a interdição será encerrada imediatamente. “O diretor técnico me passou um e-mail dizendo que os médicos vão voltar ao trabalho amanhã pela manhã”, disse, ontem. A reportagem não conseguiu confirmar a informação com o diretor, Fabiano Alexandria.
O secretário de Saúde do Estado, Waldson de Souza, enfatizou que a liminar de ontem já era esperada, pois havia a consciência do erro no cálculo das datas. “O Estado compreende que tem que fazer o encerramento desses contratos e buscar um meio alternativo legal, que é a vinculação dos médicos de todas essas cooperativas e especialidades, para solucionar o problema de uma vez por todas. O Governo do Estado lançou edital para contratação de médicos por excepcional interesse público, que vai ser prorrogado. Sabemos que há algumas dificuldades com relação a isso, pois a maioria não pode ter mais de dois vínculos públicos, mas esperamos preencher boa parte das vagas”, disse.
MPT pode recorrer
O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, que moveu a ação contra o Estado, disse não ter sido intimado da decisão judicial de ontem, mas teceu duras críticas ao governo. “Ainda que se admita o fim do prazo para dezembro, a verdade é que a ilegalidade do sistema patrocinado pelo Estado da Paraíba permanece inalterada. A resolução do problema é mera questão de tempo. O MPT espera que o Estado planeje a saúde pública com maior responsabilidade e realize concurso público como manda a Constituição da República. Vamos examinar a decisão judicial e verificar se é o caso de recurso”.
MPPB: sem contato
A reportagem tentou entrar em contato com os dois promotores da Saúde de João Pessoa, mas conseguiu falar apenas com um deles, Flávio Wanderley Vasconcelos. Ele afirmou que não poderia tecer nenhum comentário sobre as consequências decorrentes da saída das cooperativas dos hospitais, porque tratava apenas da baixa complexidade. A promotora Maria das Graças Azevedo, da alta complexidade, não se encontrava no Ministério Público e seu celular desligado estava desligado.
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) encaminhou ontem ao Ministério da Saúde uma recomendação para que seja enviada ao Estado equipe da Força Nacional do Sistema Único de Saúde, a fim de atender a falta de médicos do Hospital Arlinda Marques, sendo posteriormente ampliada, para atender toda à demanda decorrente da suspensão judicial do contrato das cooperativas médicas, na terça-feira. Ainda ontem, porém, uma decisão do juiz Arnóbio Teixeira de Lima, da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, retificou o fim desse prazo, alegando que os 120 dias contados desde a decisão vencem apenas no dia 19 de dezembro, data até quando valerão os contratos dos 255 médicos de sete hospitais do Estado, que podem continuar contando com os profissionais.
Tendo em vista que a decisão foi concedida apenas na tarde de ontem, o Hospital Arlinda Marques “amanheceu” sem a equipe de 58 médicos cooperados, motivando sua interdição ética pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), a qual começa a valer à 0h de hoje. “O hospital não pode atender emergência se não tem cirurgiões e anestesistas”, ressaltou o fiscal do CRM João Alberto Pessoa. Apesar disso, o diretor de Fiscalização do Conselho, Eurípedes Mendonça, afirmou que, se os médicos voltarem ao trabalho na manhã de hoje, a interdição será encerrada imediatamente. “O diretor técnico me passou um e-mail dizendo que os médicos vão voltar ao trabalho amanhã pela manhã”, disse, ontem. A reportagem não conseguiu confirmar a informação com o diretor, Fabiano Alexandria.
O secretário de Saúde do Estado, Waldson de Souza, enfatizou que a liminar de ontem já era esperada, pois havia a consciência do erro no cálculo das datas. “O Estado compreende que tem que fazer o encerramento desses contratos e buscar um meio alternativo legal, que é a vinculação dos médicos de todas essas cooperativas e especialidades, para solucionar o problema de uma vez por todas. O Governo do Estado lançou edital para contratação de médicos por excepcional interesse público, que vai ser prorrogado. Sabemos que há algumas dificuldades com relação a isso, pois a maioria não pode ter mais de dois vínculos públicos, mas esperamos preencher boa parte das vagas”, disse.
MPT pode recorrer
O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, que moveu a ação contra o Estado, disse não ter sido intimado da decisão judicial de ontem, mas teceu duras críticas ao governo. “Ainda que se admita o fim do prazo para dezembro, a verdade é que a ilegalidade do sistema patrocinado pelo Estado da Paraíba permanece inalterada. A resolução do problema é mera questão de tempo. O MPT espera que o Estado planeje a saúde pública com maior responsabilidade e realize concurso público como manda a Constituição da República. Vamos examinar a decisão judicial e verificar se é o caso de recurso”.
MPPB: sem contato
A reportagem tentou entrar em contato com os dois promotores da Saúde de João Pessoa, mas conseguiu falar apenas com um deles, Flávio Wanderley Vasconcelos. Ele afirmou que não poderia tecer nenhum comentário sobre as consequências decorrentes da saída das cooperativas dos hospitais, porque tratava apenas da baixa complexidade. A promotora Maria das Graças Azevedo, da alta complexidade, não se encontrava no Ministério Público e seu celular desligado estava desligado.
Fonte: Correio da Paraíba
