17 de outubro de 2016

Sob o slogan “O ato médico é lei de deve ser respeitado”, os Conselhos ressaltam inúmeras decisões do Judiciário têm consolidado este entendimento. Os argumentos dos magistrados, em diferentes instâncias judiciais, sempre ressaltam a qualificação e a competência do médico para realizar ações que, nas mãos de pessoas de outras categorias, podem expor pacientes a situações de risco, inclusive de vida.

Confira abaixo alguns dos casos onde a Justiça se manifestou favoravelmente aos interesses dos médicos, da medicina e da sociedade. Afinal, como afirma a campanha, “Ato Médico é Lei e tem que ser respeitado. Não abra do direito de ser tratado por um médico”.

Diagnóstico nosológico é exclusivo

Vetos presidenciais acirraram disputas entre diferentes categorias

Apenas lei pode regulamentar profissão

Para tribunais, acupuntura é ato médico

CFM analisa uso de botox e preenchimento

Fonte: CFM