O Conselho Estadual de Saúde aprovou, anteontem, resolução pedindo intervenção federal nos recursos da saúde destinados ao Estado da Paraíba. A informação é do coordenador do Ministério da Saúde no Estado, Gentil Venâncio Palmeira, que participou da sessão do Conselho e votou a favor da proposta apresentada pela conselheira Joana Batista. A resolução será encaminhada ao Conselho Federal, na próxima semana. Segundo Gentil, foram dois os motivos mais fortes para a aprovação do pedido de intervenção. O primeiro diz respeito ao fato de o Governo Cunha Lima não estar cumprindo a Emenda 29, que determina a aplicação, pelos Estados, de 12% das receitas correntes líquidas em saúde. No ano passado, por exemplo, o Governo investiu menos de 8% em saúde. E informou ao Tribunal de Contas que atingiu o limite, ao contabilizar até compra de pneus. O segundo motivo foi a devolução, ao Fundo Nacional de Saúde, pela Secretaria de Saúde, de recursos da ordem de R$ 800 mil que deveriam ter sido aplicados em obras e na compra de equipamentos para o Hemocentro de João Pessoa. O dinheiro foi liberados pelo Fundo Nacional de Saúde em 2003 e nunca foi usado pelo Governo. Por isso, teve que ser devolvido. Outro fato que também contribuiu para a aprovação do pedido de intervenção foi a não liberação de recursos destinados à manutenção do Conselho Estadual. O secretário de Saúde do estado, Geraldo Almeida, segundo Gentil, não repassa os recursos obrigatórios destinados à manutenção e funcionamento do Conselho. Gentil denunciou que a Paraíba não tem plano estadual de saúde desde o ano de 2003. \”E se não tem plano, não tem planejamento para cumprir metas. Por isso, enfrentamos o caos generalizado que aí está\”, comentou Gentil Palmeira, frisando que os conselheiros também levaram este fator em conta no momento da aprovação do pedido de intervenção federal. De acordo com o representante do Ministério da Saúde, o Governo não contou, sequer, com os votos dos seus aliados na reunião do Conselho. Isto porque, segundo Gentil, a situação está se tornando insustentável. Ele disse que a delegação paraibana que participou da 13ª Conferência Nacional de Saúde, recentemente, em Brasília, se hospedou em um hotel, mas o secretário de Saúde, Geraldo Almeida, não pagou a conta, como é de sua obrigação. Resultado: a delegação paraibana quase foi expulsa do hotel. Só não foi porque uma integrante da delegação deu um cheque dela, no valor de R$ 4 mil. Como o cheque não foi coberto, o hotel mandou protestar e ela foi prejudicada. Até hoje, o secretário Geraldo Almeida, segundo Gentil, se nega a pagar a conta.

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