COMUNICADO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DA PARAÍBA

O CRM-PB torna público, após autorização do CFM, o seguinte documento:

INFORME INTERNO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) AOS CONSELHEIROS FEDERAIS DE MEDICINA

Edição 01

A diretoria informa aos conselheiros federais que tem acompanhado diariamente as medidas relacionadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Brasil. O grupo se reúne, regularmente, ao menos duas vezes por dia, com a presença de alguns conselheiros e outros por meio de teleconferência – para analisar os novos números e avaliar as ações estratégicas mais adequadas para assegurar proteção aos médicos e a defesa dos interesses dos pacientes.

O presidente Mauro Ribeiro e os diretores, em diferentes momentos, têm estado em interlocução com o Conselho Federal de Farmácia, com o Ministério da Saúde, com Ministério Público Federal e outros.

O programa “ Brasil Conta Comigo”, publicizado pelo MS não apresenta qualquer participação do Conselho Federal de Medicina, em sua confecção.

Novas reuniões estão previstas para os próximos dias, com outras áreas do Governo, para discutir temas como certificação digital do médico, prescrição por telemedicina, capacitação de profissionais, oferta de EPIs, acesso a medicamentos controlados, pesquisas com hidroxicloroquina, entre outros.

Uma audiência de representantes do CFM com o presidente Jair Bolsonaro também já foi solicitada ao Palácio do Planalto, sendo que se aguarda uma resposta oficial.

Com relação ao anúncio desta quinta-feira (2), sobre o cadastro no programa “Brasil Conta Comigo”, encaminhamos, a seguir, PERGUNTAS, respondidas pela Secretaria de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde,   que pode ajudar na melhor compreensão da medida, permitindo oferecer esclarecimentos .

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O PROGRAMA “BRASIL CONTA COMIGO”

1 – Qual o propósito da ação estratégica “Brasil Conta Comigo”?

RESPOSTA – A ação estratégica é voltada para a capacitação dos profissionais nos protocolos clínicos da COVID-19. O propósito do cadastro geral é o de ser um instrumento de consulta visando facilitar o planejamento de ações por parte dos gestores: Federais, Estaduais, Distritais e Municipais do SUS, frente a suas realidades locais de enfrentamento à propagação do Coronavírus. Neste sentido, eventual ação de recrutamento de profissionais caberá aos gestores locais.

2 – Como será a participação dos médicos e dos outros profissionais da saúde que se cadastrarem?

RESPOSTA – Após o preenchimento do cadastro no “O Brasil Conta Comigo – Profissionais de Saúde”, os profissionais deverão participar de cursos específicos, na modalidade educação a distância, sobre procedimentos para lidar com a pandemia do Coronavírus (COVID-19). Devido a situação de calamidade pública nacional, oficialmente declarada, o cadastro e a capacitação são recomendados aos profissionais, contudo não implicam necessariamente em recrutamento. Se o profissional, colocar no cadastro que concorda em fazer parte das Ações de enfrentamento ao do Coronavírus (COVID-19), ao concluir o curso, poderá ser chamado a trabalhar em locais onde há necessidade premente. As diretrizes do recrutamento dos profissionais serão publicadas posteriormente.

3 – Pessoas que se formaram em medicina no exterior, mas ainda não revalidaram seus diplomas, podem se cadastrar na estratégia “Brasil Conta Comigo”?

RESPOSTA – Não. Para poder atuar no Brasil e no âmbito desta ação estratégica, a pessoa que se formou em medicina no exterior deve ter revalidado seu diploma no País e estar registrado em Conselho Regional de Medicina.

4 – O preenchimento do cadastro é obrigatório?

RESPOSTA – Portaria GM/MS nº 639, de 31 de março de 2020, não tem cunho coercitivo. Contudo, o Ministério da Saúde, no atual contexto de pandemia declarada, se vale de normativos como este para promover o engajamento de toda as categorias da área da saúde do País, inclusive os médicos, na tentativa de não privar os profissionais de todo o conhecimento disponível e produzido a respeito do combate à COVID-19.

5 – Quem já atua no serviço público deve se inscrever?

RESPOSTA – Sim. A intenção do Ministério da Saúde é dar acesso a todos os profissionais (do setor público ou privado) a todo conhecimento necessário para o correto enfrentamento à COVID-19.

6 – Profissionais aposentados e inativos devem se cadastrar?

RESPOSTA – De acordo com o Ministério da Saúde, devem se cadastrar todos os profissionais de saúde das categorias previstas no parágrafo 1º da Portaria GM/MS 639/2020 e que estejam devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais.

7 – Quem é do grupo de risco deve se cadastrar?

RESPOSTA – Sim. O cadastramento de profissionais que integrem os chamados grupos de risco para a capacitação se mostra ainda mais necessária. Isto porque contribui com a prevenção e mitigação de riscos para si e para aqueles que estejam em tratamento ou atendimento pelo profissional.

8 – Em quanto tempo o Ministério da Saúde responde ao cadastramento?

RESPOSTA – O cadastro estará aberto durante todo o período que durar a declaração de emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. A intenção é fazer com que essa ferramenta seja frequentemente consultada pelos gestores locais do SUS em seus planejamentos, no atual contexto de pandemia.

9 – O que acontece se o médico não se cadastrar na estratégia?

RESPOSTA – Neste caso, o médico não ficará atualizado nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde para enfrentamento da COVID-19, ficando sujeito a riscos decorrentes do desconhecimento do manejo clinico adequado da doença.

10 – O cadastramento é para atuar na própria cidade/estado do profissional?

RESPOSTA – O propósito do cadastro geral é ser um instrumento de consulta para facilitar o planejamento de ações por parte dos gestores: federais, estaduais, distritais e municipais do SUS, frente à suas realidades locais de enfrentamento a propagação do Coronavírus. Neste sentido, eventual ação de recrutamento de profissionais caberá aos gestores locais.

11 – Como realizar o cadastro?

RESPOSTA – O médico deve acessar o e-mail enviado pelo Conselho de Medicina para que faça seu cadastro junto ao Ministério da Saúde na Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais de Saúde”. O e-mail enviado contém o link direcionando o profissional para área específica no site do Ministério da Saúde. Em caso de não recebimento, o profissional deve acessar diretamente o link.

12 – Após receber a mensagem o que o médico deve fazer?

RESPOSTA – Após receber a mensagem do Ministério da Saúde, por meio do Conselho de Medicina, o médico seguirá as seguintes etapas:

1. Informar o CPF do profissional e o e-mail que utiliza regularmente
2. Clicar em enviar
3. Ao clicar, a mensagem do sistema deve ser: “Acesso enviado com sucesso! Em breve você receberá um e-mail no endereço informado com o acesso ao sistema. Se necessário, verifique a caixa de spam. Agradecemos sua colaboração. Caso você não receba o e-mail em 24 horas, entre em contato com o 136”.
4. Acessar o e-mail cadastrado e clicar no botão “Acessar Formulário” (este e-mail não deve ser deletado porque deve ser utilizado para atualizações do formulário).
5. Preencher o formulário com dados do profissional
6. Após o preenchimento, clicar em confirmar
7. Ao clicar, a mensagem do sistema deve ser “Dados enviados com sucesso! Mantenha seus dados atualizados, para isso acesse o mesmo e-mail enviado para a realização do cadastro. Agora, clique no link abaixo para participar do curso “Protocolos de Manejo Clínico do Coronavírus (COVID-19) Acessar o curso. Lembre-se! A sua colaboração pode salvar vidas”.
8. O profissional também receberá o link do curso no e-mail cadastrado;
9. O médico deve atualizar as informações do formulário em caso de mudanças de situação de emprego, especialização, eventual contágio pela COVID-19 e se deseja ou não fazer parte da ação “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde” para o enfrentamento à COVID-19.

13– O que fazer se o médico precisar atualizar seu cadastro?

RESPOSTA – Nesse caso, o médico deve seguir as seguintes etapas: 

1.      Acessar a caixa do e-mail cadastrado, procurar a mensagem enviada pelo Ministério da Saúde e clicar no botão “Acessar Formulário”;

2.      Ao clicar, o profissional terá acesso ao formulário e poderá fazer as alterações necessárias;

3.      O médico deve atualizar as informações do formulário em caso de mudanças de situação de emprego, especialização, eventual contágio pela COVID-19 e se deseja ou não fazer parte da ação “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde” para o enfrentamento à COVID-19;

14 – Quais categorias profissionais estão sendo convidadas a participar desse processo?

RESPOSTA – Foram convidados os profissionais com registro nos 14 conselhos profissionais da área da saúde. Como já foi dito por conta da situação de calamidade pública nacional oficialmente declarada, o cadastro é recomendado. As profissões regulamentadas e que possuem Conselhos Profissionais da área da Saúde são:

1. Medicina
2. Enfermagem
3. Biologia
4. Fonoaudiologia
5. Fisioterapia e Terapia Ocupacional
6. Farmácia
7. Medicina Veterinária
8. Educação Física
9. Nutrição
10. Odontologia
11. Biomedicina
12. Psicologia
13. Serviço Social
14. Técnicos em Radiologia

Brasília (DF), 2 de abril de 2020