A Câmara dos Deputados deverá criar uma comissão integrada por parlamentares e representantes de entidades médicas para elaborar um Projeto de Lei que regulamente a criação de novos cursos de medicina. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (13 de setembro) uma sugestão do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) com esse objetivo. Somente neste ano, segundo o deputado, 18 novos cursos estão sendo criados no Brasil. Em uma audiência pública realizada no mesmo dia pela comissão, parlamentares e convidados discutiram a possibilidade de criação de um exame de ordem para médicos. O Projeto de Lei 840/03, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), institui o exame de ordem como condição prévia para o exercício da medicina. O deputado argumenta que é grande o número de denúncias de erros médicos, mas os Conselhos Regionais de Medicina cassam o registro de pouquíssimos profissionais envolvidos nas denúncias. Todos os participantes da audiência, porém, manifestaram-se contra a instituição de um exame para o exercício da profissão. O presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson Andrade; o presidente da Associação Médica Brasileira, Eleuses Paiva; o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Heder Borba; e a representante do Conselho Nacional de Saúde, Gilca Diniz, defenderam mudanças nos cursos. Proliferação de cursos Na opinião do presidente da Associação Médica Brasileira, Eleuses Paiva, o problema está na proliferação de cursos de medicina no Brasil. “Nós nos posicionamos contra a aprovação desse Projeto. Esperamos que esta Casa possa ampliar a discussão com um projeto que impeça a abertura indiscriminada de novas escolas”, disse. “Infelizmente, o Executivo, o Ministério da Educação tem se mostrado extremamente incompetente para fazer essa análise e tem colocado médicos mal formados no mercado de trabalho.” Na opinião de Paiva, mais importante do que discutir a instituição do exame de ordem é formar médicos de acordo com as necessidades sociais do Brasil e distribuí-los pelas regiões mais necessitadas. O deputado Dr. Rosinha, integrante da Comissão de Seguridade, também é contra o exame para o exercício da medicina. “O exame de ordem somente vai eliminar aquele que não passou na prova. Entendemos que é preciso rever a metodologia da formação e ver, inclusive, qual é o quadro profissional dessas faculdades. Há profissionais que têm o nome em dez faculdades às vezes distantes 500 quilômetros uma da outra. Isso é certeza de que não está dando aula. Só está no catálogo de propaganda da faculdade de medicina”, criticou. Fonte: Agência Câmara