Uma série de audiências públicas assinalou os trabalhos da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) CFM/AMB na tarde desta terça-feira (20). Os membros da Comissão se encontraram com o relator dos projetos PLS 468/2007 e PLS 437/2007, senador Augusto Botelho (PT-RR); dos projetos de lei 1444/2007 e 2104/2007, deputado Jofran Frejat (PR-DF); com o relator do PL 1419/2007, deputado Alceni Guerra (DEM-PR); e relator dos projetos de lei 7531/2006 e 2105/2007, deputado Doutor Nechar (PV-SP). No que diz respeito ao encontro com o senador Augusto Botelho, relator do PLS 468/2007, que trata da formação de recursos humanos na área de saúde, e do PLS 437/2007, que estabelece novas penas disciplinares na lei que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, causou preocupação à CAP o artigo terceiro do PLS 468, porque fere a autonomia universitária ao interferir na LDB (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e delegar a autorização dos cursos de saúde a uma comissão interministerial de gestão do trabalho e da educação na saúde. Quanto ao PLS 437/2007, as entidades não são contrárias, mas fizeram sugestões de aperfeiçoamento. Com relação aos projetos relatados por Jofran Frejat, PL 1444/2007 e PL 2104/2007, a CAP manifestou-se favorável, desde que haja ajustes. Os membros sugeriram um substitutivo agregando os dois projetos, que dispõem sobre a prática de tatuagem e piercing, e condições de funcionamento dos estúdios para o exercício da profissão. As entidades médicas, representadas pela CAP, mostraram-se integralmente favoráveis ao PL 1419/2007, relatado pelo deputado Alceni Guerra. O projeto destina recursos do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para a implantação e manutenção de programas, projetos e atividades relacionados à telemedicina e à telesaúde. A última dessa série foi a audiência com o relator dos projetos de lei 7531/2006 e 2105/2007, deputado Doutor Nechar. Esses projetos tratam do exercício da atividade de parteira tradicional e regulamentação da atividade. A esse respeito, foi sugerida uma audiência pública com a presença dos médicos para embasar a relatoria.