16 de setembro de 2011
Sob forte policiamento para evitar novas cenas de violência e quebra-quebra, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, ontem, por 13 votos a cinco – e duas abstenções – o projeto de Lei nº 1064/2011 do Governo Municipal que trata da qualificação de entidades e Organizações Sociais para vinculação contratual com o poder público na Capital.
Entretanto, a aprovação do projeto foi marcada pela divergência e bate-boca entre as bancadas de situação e oposição. Enquanto os governistas garantiram que a votação obedeceu todos os procedimentos regimentais, os oposicionistas afirmaram que a matéria foi aprovada, mas sem ter sido posta em votação.
O Projeto de Lei tem por objetivo, considerando os preceitos normativos constantes na Constituição Federal de 1988, das Leis Federais nº 8.080/90 e 9.637/98, qualificar pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com atuação nas áreas de ensino, da pesquisa científica, do desenvolvimento tecnológico, de proteção e preservação do meio ambiente, cultura, saúde e assistência social, como organizações sociais no âmbito do Município de João Pessoa.
O presidente da Casa, Durval Ferreira (PP), afirmou que a matéria teria entrado em votação logo após a apreciação dos pareceres da Comissão de Políticas Públicas. Segundo ele, teria ficado claro que haveria primeira e segunda votação, isto é, que imediatamente depois que fossem votados os pareceres daquela Comissão já estaria sendo votado automaticamente o projeto. “A votação foi legal. Cada vereador votou nominalmente, cada um teve sua consciência e votou o projeto na Comissão e em seguida, em primeira e segunda votação, aprovaram projeto no todo. Então, estou com a consciência tranquila e com a certeza de dever cumprido”, esclareceu.
A oposição, por outro lado, acusa o presidente de ter manipulado a votação colocando apenas para serem apreciados os pareceres da Comissão, e não o projeto. Além disso, os oposicionistas afirmaram que a matéria deveria ter passado antes pelas demais Comissões temáticas da Casa, e não apenas pelas de Constituição e Justiça e Políticas Públicas. A bancada garantiu também que deverá entrar na justiça contra a aprovação do projeto.
Durval rebateu as acusações de manipulação, e assegurou que a votação ocorreu de acordo com o que reza o regimento interno da Casa. Ele explicou ainda que a matéria ao chegar à Câmara foi encaminhada diretamente para aquelas duas Comissões e que, por isso, não havia necessidade de ser apreciada pelas demais. Sobre a possibilidade de a oposição entrar na Justiça contra a sessão que aprovou a matéria do Executivo, o presidente afirmou apenas que os oposicionistas possuem o direito de recorrer da decisão.
PM não impede passeata e caixão
Os vereadores de oposição, após a votação, se juntaram aos manifestantes que foram impedidos de entrar à galeria da Casa, por cerca de 50 seguranças, dentre PM e guardas do Batalhão de Choque. Amontoados em frente à Câmara, os manifestantes dos movimentos sociais contrários ao projeto, ergueram cartazes, cantaram músicas de protesto e deixaram um aviso aos vereadores governistas. Professores e alunos do curso de Medicina da Universidade Federal da Paraíba também participaram da manifestação, que envolveu ainda o Sindicato dos Médicos da Paraíba e do Fórum em Defesa pelo SUS. Eles saíram em passeata pelas ruas da cidade, acompanhados dos vereadores de oposição.
Os manifestantes também confeccionaram uma faixa preta com os nomes dos vereadores que votaram a favor do projeto. Em cima de cada nome, escreveram a palavra ‘traidor’. A faixa foi uma alusão aos outdoors espalhados na cidade com as fotos dos deputados estaduais que votaram contra o projeto, agora lei, que previa a permuta de terreno da Acadepol por um de iniciativa privada no Geisel, para a construção de um shopping. Houve ainda a queima de um caixão, onde estava escrito “Morreu a democracia – 15/09/2001’, que acabou queimado.
“Consideramos isso uma traição, pois todos nós, cidadãos de João Pessoa, estamos indignados com esse projeto que está entregando uma conquista histórica dos trabalhadores, que conseguiram com muita luta a criação do SUS, por exemplo, nas mãos da iniciativa privada”, disse o estudante Marcos Freitas. “Agora, a nossa resposta será nas urnas no próximo ano”, acrescentou.
A presença dos seguranças não incomodou apenas os manifestantes presentes, mas também aos vereadores de oposição que consideram uma atitude desnecessária e autoritária a convocação da segurança. “É completamente desnecessária a presença desses policiais. Aqui não tem nenhum bandido”, alfinetou o líder da oposição, Fernando Milanez (PMDB).
O presidente da Casa afirmou que devido aos acontecimentos anteriores, ou seja, as brigas entre os manifestantes e os seguranças, a medida teria sido necessária. Ele ressaltou ainda, que nesses casos de violência o regimento interno prevê que o policiamento seja acionado. “Nós acreditamos que todos os cidadãos têm direto de se manifestar, mas nós não podemos aceitar toda violência que vimos aqui. E no regimento interno, no seu artigo 219 nós poderemos fazer proteção e requerer policiamento”.
Oposição diz que vai à Justiça
O vereador Tavinho Santos (PTB) garantiu que o projeto não foi votado, mas apenas o parecer da comissão, e classificou a sessão como “vergonhosa”. “Nunca vi uma cena tão vergonhosa como essa. E olhe que eu tenho quase vinte anos de vida pública. Nós não votamos esse projeto, todo mundo presenciou isso, está nas imagens da TV Câmara, está na Ata de Sessão para quem quiser ver. Então, nós vamos entrar na Justiça contra essa situação que presenciamos hoje”, criticou.
Para o líder da bancada de situação, Bruno Farias (PPS), a oposição estaria criticando o processo de votação da matéria visando as eleições do próximo ano. “Todos os projetos do Executivo que são enviados a Casa são discutidos nas comissões, no plenário e, sempre após a votação, a oposição vem com essa mesma cantiga que já está enfadonha. Estão querendo transformar a votação em palanque político”.
O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), informou ontem à tarde que serão realizados estudos para verificar quais as principais áreas do município que poderão contar com a alternativa de serem administrados por uma gestão pactuada entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e as chamadas Organizações Sociais (OS). Através dos estudos, explicou Agra, será verificado o que é mais viável economicamente para a PMJP: administrar ou pactuar a gestão. Disse ainda que qualquer declaração referente à contratação imediata das OS é mera especulação.
Segundo ele, somente a partir do momento da aprovação do Projeto de Lei nº 1064/2011 do Governo Municipal que trata da qualificação de entidades e Organizações Sociais para vinculação contratual com o poder público na Capital, que a administração municipal poderá determinar o uso deste instrumento para solucionar problemas nos quais a PMJP não tem realizado um trabalho exitoso. “Este documento (o projeto) dá mais um suporte e acompanha uma tendência nacional, no qual o Governo Federal, Estados e municípios estão acionando este instrumento para a realização de um serviço”, afirmou.
De acordo com o prefeito, a PMJP já contrata prestadores de serviço em diversas áreas e, por isso, não vê razão para que não possa ser feito contrato também com personalidades jurídicas, como as organizações sociais, que “na sua essência, não têm fins lucrativos e, por isso, não ter nada a ver com privatização”.
Agra afirmou também que à medida que o Governo Municipal concluir os estudos e verificar a necessidade, buscará da forma mais transparente possível, escolher as organizações sociais, que pactuarão do gerenciamento de determinados equipamentos municipais. “Não pretendemos abrir mão de nossas responsabilidades. Por isso, só contrataremos estas organizações nas áreas em que não estivermos conseguindo êxito”, assegurou.
Segundo ele, não há atualmente na gestão municipal, nenhuma organização administrando equipamentos públicos, já que a PMJP “não tinha referência legal para isso”. Agra deixou claro que o documento é apenas mais um que prefeitura poderá dispor, mas não que obrigatoriamente as organizações sociais estarão à frente da administração de áreas da gestão do município. O socialista assegurou ainda que qualquer insinuação ou antecipação de que alguma área será administrada pelas organizações sociais, é pura especulação. “Apenas no momento oportuno iremos divulgar nome de organizações e quais equipamentos públicos serão administrados por ela”, disse.
Confira a lista dos votos dos vereadores
Vereadores que votaram a favor do projeto
Zezinho do Botafogo (PSB)
Raíssa Lacerda (DEM)
Jorge Camilo (PT)
Vera Lucena (PSDB)
Sales Dantas (PR)
Felipe Leitão (PRP)
Geraldo Amorim (PDT)
Pastor Edmilson (PRB)
Bosquinho (DEM)
Sandra Marrocos (PSB)
Bruno Farias (PPS)
Bira (PSB)
Vereadores que votaram contra o projeto
Marcos Vinicius (PSDB)
Mangueira (PMDB)
Milanez (PMDB)
Elisa Virgínia (PSDB)
Tavinho (PTB)
Ausentes da sessão
Luiz Flávio (PSDB)
Dinho (PRP)
Fonte: Correio da Paraíba (Dérika Virgulino)