O Brasil ratificou nesta quinta-feira, 27 de outubro, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional da Organização Mundial da Saúde para a redução do consumo de cigarros e de outros produtos derivados do tabaco. O acordo aprovado no Senado, que agora vai à promulgação, ocorreu a apenas 11 dias do prazo final estipulado pela OMS (7 de novembro) para qualquer país depositar a ratificação da Convenção na ONU. Estima-se que, a cada ano, morram 5 milhões de pessoas devido ao tabagismo no mundo, sendo 200 mil só no Brasil. A adesão do Brasil ao tratado pôs fim a uma acirrada disputa entre defensores da saúde pública, entre eles o INCA, coordenador do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, e alguns setores da indústria do tabaco no Brasil (leia mais). Nas quatro audiências públicas que o Senado promoveu em regiões produtoras de fumo – municípios de Camaquã (RS), Cruz das Almas (BA), Florianópolis (SC) e Irati (PR) –, houve mobilização de agricultores e representantes da indústria de tabaco contra o acordo. O Brasil foi o segundo país a assinar a Convenção-Quadro, em 2003, mas faltava ratificá-la no Senado Federal – o acordo já tinha sido aprovado na Câmara em 2004. Com a decisão, o país torna-se o 90º país a ratificar o tratado, garantindo assim a participação na primeira sessão da Conferência das Partes. Dessa forma, poderá usufruir de apoio internacional, técnico e financeiro para o fortalecimento de uma política agrícola de alternativas ao fumo e assim beneficiar as 200 mil famílias que hoje dependem da plantação do tabaco. O Brasil é o maior exportador da folha de tabaco no mundo e segundo maior produtor da planta, ao lado da China e da Índia – primeiro e terceiro produtores mundiais – que já tinham ratificado a Convenção. A ratificação da Convenção-Quadro só foi possível porque o governo federal se comprometeu – por meio de um documento (em pdf) assinado por seis ministérios – a garantir a atividade dos produtores de fumo. O documento foi enviado na quarta-feira, 26/10, pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao senador Heráclito Fortes (PFL-PI), relator da proposta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que apresentou parecer favorável ao tratado. Segundo Fortes, ele só tomou a decisão após se certificar que ‘a vida dos agricultores ligados ao tabaco não estaria em jogo’. Fontes: http://www.senado.gov.br / INCA