ATENÇÃO MÉDICOS SOLICITANTES DE EXAMES ANATOMOPATOLÓGICOS OU CITOPATOLÓGICOS CO-RESPONSABILIDADE MÉDICA PARA REQUISIÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICOS (PATOLOGIA) De acordo com a Resolução nº 1823/2007 do CFM Resolução Normativa nº 167/2008 da ANS Não é suficiente solicitar “exame anatomopatológico” (Art 5º – O preenchimento das requisições de procedimentos diagnósticos deve expressar de forma completa e clara todos os procedimentos solicitados). Vide a CBHPM (grupos 4.06 e observações). A requisição deve indicar o procedimento, conforme a nomenclatura da CBHPM: biópsia simples (amostra única), múltiplos fragmentos, peça cirúrgica, etc e quantidades de amostras enviadas ao patologista. É necessário referir grupos de linfonodos, acompanhando peças cirúrgicas e a análise de margens, em atendimento ao rol da ANS 2008, que reconhece o “PROCEDIMENTO DIAGNÓSTICO EM GRUPOS DE LINFONODOS, ESTRUTURAS VIZINHAS E MARGENS CIRÚRGICAS, DE PEÇAS ANATÔMICAS SIMPLES OU COMPLEXAS” O adequado acondicionamento do material é obrigatório (Art 5º $ único: “o médico requisitante é co-responsável pelas condições de acondicionamento e adequada fixação das amostras, devendo orientar o paciente ou seu responsável para a entrega das biópsias ou peças cirúrgicas, dentro da maior brevidade, em laboratório de Patologia – Anatomia Patológica). Exames anatomopatológicos devem ser encaminhados exclusivamente a laboratórios de Patologia – Anatomia Patológica e executados por médicos patologistas (Art. 8º O médico assistente deverá orientar os seus pacientes a encaminharem o material a ser examinado para médico patologista inscrito no CRM de seu estado) Laudos médicos devem ser assinados por médicos – Art. 7° É obrigatória nos laudos anatomopatológicos e citopatológicos a assinatura e identificação clara do médico que realizou o exame da(s) amostra(s). Anúncio da especialidade permitido apenas para patologistas com laboratórios inscritos no CRM. (Art. 1º Os diretores técnicos médicos dos laboratórios que anunciam/executam serviços de Patologia devem garantir estrutura operacional técnica suficiente para a realização dos procedimentos diagnósticos na jurisdição em que suas instituições estejam registradas, responsabilizando-se, mesmo que de maneira, solidária pelos resultados emitidos) Código de Ética Médica – Art. 142 O médico está obrigado a acatar e respeitar os Acórdãos e Resoluções dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Outras informações – consultar: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – www.cfm.org.br SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA – www.sbp.org.br ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LABORATÓRIOS DE PATOLOGIA – www.abralapac.org.br