26 de dezembro  

Apesar da Prefeitura de João Pessoa ter enviado e aprovado uma lei autorizando o Executivo a terceirizar a execução de serviços essenciais como Saúde, Cultura e Educação, a secretária de Saúde, Roseana Meira, descartou pelo menos por enquanto, qualquer tipo de gestão pactuada em hospitais da rede pública pessoense.

Roseana disse que a lei aprovada, que inclusive já foi liberada pela Justiça, é apenas um instrumento da gestão para em caso de necessidade a Prefeitura posse utilizar deste artifício, não apenas em Saúde, mas por enquanto, essa possibilidade está descartada.

A secretária também fez questão de ressaltar que não se trata de nenhuma critica ao que está sendo realizado pelo governo do estado no Hospital de Trauma, mas que está não é uma prioridade da Prefeitura de João Pessoa, “até por que já temos uma rede que foi estruturada aos longos dos anos da nossa gestão”.

 A lei

A lei que autoriza a prefeitura a pactuar a gestão de serviços essenciais foi aprovada em sessão polêmica na Câmara da Capital. A oposição acusou o presidente Durval Ferreira de ter declarado a lei aprovada sem que ela tramitasse por tados das comissões. Após a aprovação, os vereadores oposicionistas entraram na Justiça e conseguiram suspender a tramitação, mas há alguns dias, o Tribunal de Justiça derrubou a liminar que mantinha suspensa a lei.

Fonte: WSCOM