Anvisa quer restrições para anúncio de remédio A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou para consulta pública ontem uma nova regulamentação, com regras mais rígidas para a propaganda de medicamentos em publicações impressas, televisão, congressos científicos e distribuição de brindes, como as amostras grátis. “Queremos disciplinar de forma mais rigorosa a questão da publicidade de remédios para o público”, afirmou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello. Hoje, apenas remédios isentos de prescrição, como antitérmicos e analgésicos, podem ter propaganda. Mesmo assim, o texto coloca mais restrições para sua divulgação. Proíbe, por exemplo, mostrar pessoas usando ou tomando o produto. Palavras e frases como “o mais indicado”, “recomendado por especialistas”, “o melhor”, “aprovado”, “medicamento para toda família”, “seguro”, “eficaz” e “sem contra-indicações” não podem ser incluídas. E, junto com os benefícios, os comerciais terão de colocar também as contra-indicações, em uma proporção equilibrada. Também não poderão ser usadas imagens ou vozes de pessoas famosas que não sejam da área médica para falar sobre um medicamento. Para os remédios novos, além da frase “a persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado”, uma outra deverá ser incluída nos primeiros cinco anos: “Por se tratar de um medicamento novo, efeitos indesejáveis e não conhecidos podem ocorrer”. Os medicamentos de venda sob prescrição só podem ser divulgados em veículos voltados para profissionais da saúde. Os dados citados deverão ser retirados de estudos científicos, e citada sua fonte, não sendo aceitas frases como “dados de arquivo” ou “referências bibliográficas a disposição da classe médica”. As amostras grátis deverão mudar. Remédios sob prescrição deverão conter 100% do conteúdo original. Para os isentos, pelo menos 50%. As miniembalagens hoje distribuídas não serão permitidas. No patrocínio de congressos, o nome e o slogan do produto ficam proibidos. Brindes e sorteios devem ser relacionados ao medicamento. Sorteio de carro, por exemplo, não pode mais. “Só quem pode receber material de propaganda é o profissional. E utilização de nomes de produto de prescrição é pelo princípio ativo”, diz a gerente de controle, monitoramento e fiscalização de propagandas da Anvisa, Maria José Delgado Fagundes. Antes das apresentações de estudos, os profissionais terão de dizer se possuem algum vínculo com o medicamento exposto. E as viagens pagas pelas empresas farmacêuticas não poderão ser ligadas a nenhum tipo de promoção de seu produto, como uma palestra dada pelo médico sobre o remédio. Fiscalização Em 2004, a Anvisa emitiu 1.127 autuações e 213 multas contra propagandas irregulares, num total de R$ 6,4 milhões. Em 2000, foram apenas 36. Neste ano, até agosto, foram 306 irregularidades. As infrações mais comuns dos laboratórios referem-se à falta de informações sobre contra-indicações. 42% são de remédios com venda sob prescrição médica. Com a nova regulamentação, as empresas autuadas terão de divulgar mensagens retificadoras de anúncios considerados irregulares. “A propaganda vai ter de ser no mesmo espaço e ocupar o mesmo tempo do anúncio anterior. Além de fazer as correções em relação à informação equivocada, terão de dizer que aquela mensagem é resultado de um processo administrativo”, diz Maria José. A Febrafarma afirmou ainda não ter uma posição sobre as regras propostas. Anvisa quer fim de uso indiscriminado de remédios Para combater o uso indiscriminado de remédios, a Anvisa anunciou uma parceria com federações de médicos e de farmacêuticos. Tido como um problema de saúde pública, o mau uso de remédios é a principal causa de intoxicações em seres humanos e ocupa o segundo lugar nas mortes por intoxicação. O quadro reflete uma dificuldade que vai além do contexto nacional, já que 50% de todos os medicamentos são prescritos, dispensados ou usados inadequadamente, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). “Não basta o farmacêutico entregar o medicamento. É preciso alertar sobre o uso correto e os efeitos colaterais, pois nenhum medicamento é inócuo”, disse o presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello. A forma como a parceria vai ser feita ainda está sendo definida, mas para a Federação Nacional dos Médicos, deve passar por uma participação da Anvisa nos congressos.