Um marco para a participação e o controle social no âmbito da vigilância sanitária. Esta é relevância da criação das Câmaras Setoriais de Cosméticos, Medicamentos, Produtos para Saúde, Propaganda e Publicidade de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária, Serviços de Saúde e Toxicologia. As seis Câmaras foram instaladas oficialmente em seminário realizado pela Anvisa, nesta quarta-feira (30/11), em Brasília. As Câmaras Setoriais têm natureza consultiva e vão subsidiar a tomada de decisões e a elaboração de políticas públicas sobre assuntos da área de atuação da Anvisa. Cada Câmara é composta, em média, por 30 representantes de instituições do setor produtivo, da sociedade civil e do governo, que vão se reunir semestralmente. O primeiro encontro foi realizado nesta quarta. A Anvisa é a primeira agência reguladora do país a utilizar esse instrumento de controle social. “É uma iniciativa pioneira, com a perspectiva de um grande aprendizado para nós e também para outras instâncias do governo”, destacou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, na abertura do seminário. “Estamos construindo um espaço democrático para a participação efetiva de diversos segmentos da sociedade na construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária”, completou Dirceu. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, José Agenor Álvares da Silva, que também participou da solenidade, destacou que as Câmaras devem atuar como espaço de diálogo permanente. “Haverá, em determinados momentos, algumas idéias que pareçam antagônicas, mas, considerando que o objetivo maior é proteger a saúde da população, precisamos buscar um consenso”, disse. Segundo José Agenor, também é fundamental que as Câmaras reflitam sobre a repercussão das políticas públicas na gestão da saúde em estados e municípios. “As Câmaras vão contribuir para aumentar a confiança pública na ação reguladora do Estado”, pontuou o presidente da Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos, José Rubem de Alcântara Bonfim, entidade que participa das Câmaras de Medicamentos e de Propaganda e Publicidade de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária. Além das Câmaras Setoriais, a Anvisa também conta com outras instâncias para a participação popular, como as consultas e audiências públicas e a Ouvidoria. Informação: Assessoria de Imprensa da Anvisa