Estão abertas, por 60 dias, duas consultas públicas para regular as propagandas de medicamentos e de bebidas alcoólicas no Brasil. Qualquer pessoa pode dar sua sugestão pelo endereço eletrônico www.anvisa.gov.br. O objetivo da Consulta 83 é regular a propaganda de todas as bebidas que contenham álcool, independentemente do seu teor, como cervejas, vinhos e bebidas classificadas na categoria dos “coolers”. Entre as propostas está a proibição da propaganda com figuras pertencentes ao mundo infantil, como animais “humanizados” ou bonecos. A resolução traz, ainda, novas exigências para a divulgação dos textos de advertência sobre os males causados pelas bebidas alcoólicas. É o exemplo da advertência: “O Ministério da Saúde adverte: Cerca de 70% dos acidentes de trânsito fatais são causados pelo consumo de álcool. Se beber não dirija.” No caso dos produtos com teor alcoólico superior a 13 graus Gay-Lussac, a proposta é de que a propaganda seja veiculada nas emissoras de rádio e televisão somente entre 21h e 6h e que não haja o emprego expressões que induzam diretamente ao consumo como “Beba”, “Experimente” e “Compre”. O álcool é a droga mais consumida no Brasil. Segundo levantamento feito em 2001 pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas da Universidade Federal de São Paulo, englobando 107 cidades com mais de 200 mil habitantes, 68,7% da população entrevistada consome bebidas alcoólicas. Desse total, 11,2% são dependentes do álcool. Esse levantamento identificou, ainda, que 48,3% dos entrevistados com idade entre 12 e 17 anos já usaram bebidas alcoólicas. O texto em consulta pública foi elaborada pela Anvisa, com a colaboração e avaliação de técnicos da Câmara Especial de Políticas Públicas sobre o Álcool do Conselho Nacional Antidrogas. A câmara é composta por instituições como os ministérios da Saúde, da Justiça e da Fazenda, universidades federais, Senado Federal e o Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária. A câmara é presidida pelo Ministério da Saúde. Medicamentos – As regras sobre a propaganda de medicamentos também serão atualizadas pela Anvisa. As propostas estão na Consulta Pública 84. Uma das novidades trata das amostras grátis distribuídas pelas indústrias de medicamentos. De acordo com o novo texto, as embalagens de amostras grátis dos medicamentos de venda sob prescrição deverão conter a mesma quantidade de produto da embalagem original destinada ao consumidor. O controle da propaganda, previsto pela legislação brasileira, é uma forma de proteger o consumidor dos efeitos nocivos que os medicamentos podem ter quando utilizados incorretamente. O texto proposto pela Anvisa traz ainda a obrigatoriedade de que a publicidade de medicamentos ou terapias ofereça informações sobre riscos e benefícios no mesmo nível de detalhamento e em igual proporção. Para os medicamentos isentos de prescrição, serão exigidas advertências que contemplem as reações adversas, as interações com outros medicamentos, alimentos e álcool. Essas informações nunca poderão ser escritas em fonte de tamanho inferior a cinco milímetros. Além disso, a peça publicitária deverá alertar o usuário com a seguinte mensagem: “Isto é um medicamento. Seu uso pode trazer riscos e efeitos colaterais. Leia atentamente a bula e, em caso de dúvida, consulte o médico ou orientação de um farmacêutico”. Fonte: Agência Saúde

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