5 de outubro de 2011
A Assembleia Legislativa da Paraíba vota hoje a Medida Provisória (MP) de nº 178/2011, do Governo do Estado, que trata da qualificação das Organizações Sociais (OS) no âmbito da administração estadual.
A MP autoriza o Governo a realizar gestão pactuada na saúde com entidades como a Cruz Vermelha Brasileira, por exemplo. Outras 300 matérias (projetos de lei dos deputados, projetos de lei do governador e requerimentos) estão na pauta e podem ser votados logo após a votação da MP.
Se a MP for aprovada (tudo indica que será), legaliza a contratação da Cruz Vermelha Brasileira, pelo Governo, para gerenciar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. A MP prevê a terceirização de serviços de saúde em qualquer hospital do Estado.
Próximo ano
Se a MP for rejeitada (o que é improvável), o Governo será obrigado a dispensar a Cruz Vermelha da gestão do Hospital de Trauma. E somente poderá reapresentar a MP no próximo ano, conforme esclarece o secretário legislativo da Assembleia, Félix Araújo. Segundo ele, quando o Governo edita uma MP, ela tem vigência de 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60 até ser votada e aprovada pela Assembleia Legislativa.
Se a MP não for votada nos primeiros 45 dias de tramitação, segundo Félix Araújo, ela impede a votação de qualquer matéria pela Assembleia. Motivo: por lei, a MP tem prioridade na votação. E se não for votada nos primeiros 45 dias, trava a pauta e proporciona o acúmulo de projetos e requerimentos até que seja aprovada ou derrotada. Somente após a votação da MP é que as demais matérias podem ser apreciadas e votadas. Este ano, o governador Ricardo Coutinho já enviou 23 MPs à Assembleia.
19 votos
Para ser aprovada, a MP precisa de 19 votos em plenário. Até ontem, a bancada do Governo tinha 18 parlamentares, mesmo número de deputados da oposição. O empate aconteceu na semana passada, depois que o deputado Janduhy Carneiro (PPS) rompeu com o Governo. Mas um fato novo aconteceu.
O deputado Trócolli Júnior, eleito pelo PMDB, anunciou ontem a desfiliação do partido e seu ingresso no PSD, que faz parte da bancada de sustentação ao Governo. Portanto, o voto de Trócolli Júnior, hoje em plenário, será favorável à MP. Desta forma, o Governo volta a ter maioria.
A orientação do Governo, segundo o líder Hervázio Bezerra, é aprovar a MP. O PMDB já avisou que punirá os parlamentares que não votarem contra a MP.
A bancada do PT também fechou questão e votará contra. Segundo Anísio Maia, o PT não pode compactuar com o que ele chama de privatização dos serviços de saúde. O mesmo pensamento tem a bancada do PSC, segundo o deputado Arnaldo Monteiro.
O deputado Caio Roberto (PR), que vai parte da bancada de oposição, andou dizendo, nos últimos dias, que tem sido bem tratado pelo Governo. Isso indica que ele, apesar de ser oposicionista, pode votar favorável à MP, como deseja o Governo.
Representação na AL
A deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) encaminhou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba um pedido de representação contra o secretário de Saúde da Paraíba, Waldson de Sousa. Segundo ela, a denúncia foi adotada tendo em vista o não comparecimento do secretário à Casa em mais de uma convocação para prestar esclarecimentos.
O pedido é subscrito pelos deputados Aníbal Marcolino (PSL) e Raniery Paulino (PMDB). Daniella Ribeiro afirmou que o gestor cometeu crime de responsabilidade. As duas convocações ocorreram para que Waldson prestasse esclarecimentos a respeito da gestão pactuada no Hospital de Trauma com a Cruz Vermelha e ocorreram nos dias 31 de agosto e 27 de setembro.
“A primeira convocação foi instrumentalizada e recebida por ele no dia 19 de agosto, com considerável antecedência e ele informou da impossibilidade de estar presente tendo em vista a necessidade de assumir compromissos urgentes e inadiáveis junto ao secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Mas segundo documentos anexados, que circularam na imprensa, ela teria se recusado a comparecer por não considerar sérios os atos realizados por este poder”, declarou Daniella.
Ocasião
Segundo ela, na segunda ocasião, a convocação foi realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Mais uma vez ele foi convocado. Dessa vez ele se fez presente, mas depois decidiu se retirar sem tomar participação ou prestar esclarecimentos pelos quais foi convocado”, disse.A parlamentar afirmou que o secretário de Saúde precisa responder pelos seus atos.
Fonte: Correio da Paraíba