É concedida ao médico em atividade exclusivamente militar.

Documentos necessários

• Preenchimento do requerimento único (Anexo I);

• Assinatura da declaração de médico militar – preenchimento em duas vias (Anexo IV);

• Após ter assinado o requerimento único e a declaração, o médico deverá apresentar os seguintes documentos:

1. Diploma de conclusão do curso de Medicina (original e cópia);

2. Carteira de Identidade (RG);

3. Certificado Militar, com prova de regularidade;

4. CPF;

5. Título Eleitoral, com prova de regularidade;

6. Três fotos 3×4: uma para o requerimento único (Anexo I), uma para a Carteira Profissional de Médico e outra para a Cédula de Identidade Médica;

7. Declaração expedida pelo respectivo órgão militar, comprovando o exercício exclusivamente militar, de acordo com a Lei n.º 6.681/79 e Resolução CFM n.º 1.619/2001.

Procedimentos do CRM

• Colher a assinatura e impressão digital do médico nos seguintes documentos:

1. Requerimento único (Anexo I);

2. Carteira Profissional de Médico;

3. Cédula de Identidade Médica;

4. Declaração de Médico Militar (Anexo IV).

• Reter, para que faça parte integrante do prontuário do médico, o requerimento único (Anexo I), a declaração de Médico Militar (Anexo IV), a declaração expedida pelo órgão militar e a cópia do diploma e dos demais documentos necessários à inscrição.

• Carimbar o diploma em conformidade com o Anexo II.

• Colocar na Carteira Profissional de Médico o carimbo de médico militar (Anexo XXV).

• Imprimir no campo “observações”, da Cédula de Identidade Médica, a informação “Médico Militar”.

Observação

Anualmente, até o último dia do mês de fevereiro, o médico deverá encaminhar ao CRM uma declaração comprovando a continuação do exercício exclusivamente militar.

O médico está dispensado do pagamento de anuidade.