Autor: Victor De Martino (Jornalista)
Veiculação: Revista Veja Ed. 2027 – 26/09/2007
Além de sua perversão inigualável na constelação de tributos brasileiros, a contribuição provisória sobre movimentação financeira tem uma característica única: seu impacto sobre a sociedade pode ser mensurado por critérios objetivos. Com base em cada um deles, é possível comprovar cabalmente o fracasso de seus propósitos oficiais. Não é retórica. Quando a CPMF foi adaptada a seu atual formato, em 1996, o então ministro da Saúde, Adib Jatene, seu principal entusiasta, destacou as quatro metas que deveriam ser atingidas com a injeção maciça de recursos na saúde. O dinheiro da contribuição serviria para:
1) erradicar a dengue;
2) reduzir a incidência de malária para 100 000 casos por ano;
3) cortar pela metade a taxa de mortalidade infantil, que era de 41 óbitos por 1 000 nascidos vivos;
4) elevar o valor pago pelo SUS por consulta ambulatorial.
Onze anos depois da reimplantação do tributo, nenhuma dessas metas foi cumprida (veja quadro). O número de casos de dengue, doença que deveria ter sido erradicada, só faz crescer. Em 2006, foram 345.900 relatos, um aumento de 88% em relação a 1996. Naquele ano, 183.800 ocorrências foram assinaladas, com apenas um óbito. Uma década depois, além de esse número ter dobrado, a dengue causou a morte de 76 pessoas. Em relação à malária, a meta era a redução da incidência da doença de 441.500 para 100.000 casos anuais, mas a infecção cresceu 24%. Para piorar a situação, moléstias já controladas ou até mesmo erradicadas em países desenvolvidos continuam a matar no Brasil. É o caso da doença meningocócica, uma infecção bacteriana que provocou 706 óbitos em 2005, e da tuberculose, com 78.000 casos registrados no país, praticamente o mesmo índice da década de 80. A taxa de mortalidade infantil caiu 27%, mas não os 50% pretendidos. E o valor pago pelo SUS por consulta aumentou, mas ainda está longe da meta traçada.
Em valores corrigidos, a CPMF já destinou cerca de 121 bilhões de reais à Pasta da Saúde, desde 1997. Não é pouco dinheiro – uma grande companhia, como a Gol, levaria mais de trinta anos para obter essa receita. Só nos primeiros oito meses de 2007, o tributo sugou 23,8 bilhões de reais da sociedade. Mesmo assim, o governo ainda conseguiu que a Câmara aprovasse em primeiro turno a prorrogação da contribuição até 2011. A primeira versão da cobrança, o IPMF, foi criada em 1993. Como se tratava de matéria tributária de natureza constitucional, teve de ser incluída na Carta por meio de emenda. Por isso, as prorrogações também têm de ser feitas por meio de emenda, o que exige o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares do Congresso.