As anuidades para o exercício 2025 podem ser pagas a partir de 2 de janeiro de 2025, diretamente no Portal de Serviços, tanto para Pessoa Física como Pessoa Jurídica. O prazo final é 31 de março, mas se for pago antecipadamente, há descontos (ver abaixo). Após o vencimento, será cobrada multa de 2% além de juros de 1% ao mês, calculados de acordo com a regra pro rata die. As datas de vencimentos e valores foram determinados pela Resolução CFM nº 2415/2024.

O pagamento poderá ser feito via PIX, boleto ou cartão de crédito. O médico ou empresa deverá acessar o Portal de Serviços e emitir o Boleto para pagamento. Veja no vídeo a seguir como é fácil e rápido pagar suas anuidades e taxas.

> PESSOA FÍSICA
O valor integral da anuidade de Pessoa Física para o exercício de 2025 será de R$ 902,00, com vencimento até o dia 31 de março de 2025. É possível pagar com 5% de desconto até 31 de janeiro, no valor de R$ 856,90, ou com 3% de desconto até o dia 28 de fevereiro, no valor de R$ 874,94.

> PESSOA JURÍDICA
A anuidade de Pessoa Jurídica para o exercício de 2025, seja matriz ou filial, dentro ou fora do Estado, com vencimento até o dia 31 de janeiro, será cobrada de acordo com as seguintes classes de capital social:

As empresas que se enquadrarem em determinados critérios, conforme o Art 17 da Resolução CFM nº 2415/2024, podem ter desconto de 80% na anuidade 2025, mediante solicitação ao CRM-PB até 20 de janeiro, de forma on-line.

O valor integral da anuidade poderá ser parcelado em até cinco vezes, sem desconto, apenas uma vez no exercício:

a) os pedidos efetuados até o mês de março de 2025 terão vencimento no último dia do mês, começando pelo mês do requerimento;

b) para os pedidos efetuados a partir do mês de abril de 2025, os débitos serão consolidados na data do requerimento com aplicação dos critérios estabelecidos no art. 19 da Resolução CFM nº 2415/2024, ficando o vencimento da primeira parcela para o primeiro dia útil após o pedido e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes;

c) havendo inadimplência de alguma das parcelas, será aplicado o disposto nos incisos I e II do art. 19 da Resolução CFM nº 2415/2024; para os débitos já consolidados haverá incidência apenas do inciso II;

d) no caso de revogação do parcelamento, e havendo crédito remanescente, será aplicada a regra prevista no § 2º do art. 22 da Resolução CFM nº 2415/2024.

São isentos do pagamento da anuidade os médicos que até o exercício de 2025 completaram ou venham a completar 70 (setenta) anos de idade, sem prejuízo da cobrança de anuidades de exercícios anteriores.

Conforme estabelecido na Lei nº 6.681/1979 ficam também isentos os médicos que estiverem exercendo a Medicina exclusivamente na condição de médico militar, ou seja, que não estejam desenvolvendo qualquer atividade médica na área civil, mediante apresentação anual da Declaração de Médico Militar até o dia 28 de fevereiro de 2025, conforme art. 8 da Resolução CFM nº 2415/2024.

Estabelecimentos hospitalares e de saúde mantidos pela União, estados-membro e municípios – bem como suas autarquias e fundações públicas – e as empresas e/ou instituições prestadoras de serviços exclusivos médico-hospitalares mantidas por associações de pais e amigos de excepcionais e deficientes, devidamente reconhecidas como de utilidade pública, nos termos da lei.

Para pagar a anuidade, emitir certidões, 2ª via de documentos, entre outros, é essencial estar com o cadastro atualizado no Conselho. Manter dados de contato como telefone, e-mail, endereço residencial e comercial atualizados também possibilita o recebimento de comunicados, alertas, eventos de Educação Médica Continuada e demais informações de interesse da classe médica.

A atualização pode ser feita online, basta acessar o Portal de Serviços e conferir se suas informações estão corretas!