Devido ao recesso de final de ano, durante o período de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020, estarão suspensos os prazos processuais e não serão realizadas audiências ou julgamentos no Tribunal de Ética Médica do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), conforme o disposto no art. 220 da Lei n.º 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e com fulcro no art. 11 da Res. CFM n.º 2.145/2016 (Código de Processo Ético-Profissional).
Recesso dos advogados 2019
18/12/2019 | 18:46