29 de setembro de 2011
A presidência da Câmara de Vereadores de João Pessoa foi notificada, ontem, para prestar esclarecimentos a respeito de sessão que votou o Projeto de Lei 1.064 que prevê a qualificação de Organizações Sociais para atuarem em gestão pactuada com o governo municipal. A solicitação partiu da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho que suspendeu os efeitos do Projeto de Lei e da Lei nº 12.210, sancionada pelo prefeito Luciano Agra (PSB). O presidente da Câmara, Durval Ferreira (PP) afirmou que está tranquilo e dará as informações necessárias.
A juíza disse ontem, por telefone, que expediu notificação também para a Prefeitura de João Pessoa, mas não tinha informação se ela também já havia sido entregue pelo oficial de justiça. “O oficial estava com as notificações desde segunda-feira. A da Câmara chegou ontem, mas não sei se a da prefeitura também chegou. Agora as duas são partes na ação”, afirmou. Segundo ela, o prazo para contestar o mandado é de 60 dias.
O motivo da notificação é o cumprimento da tutela antecipada já que houve a sanção do Projeto de Lei pelo prefeito. “Nós vamos dar as explicações. O que vem da justiça a gente tem que cumprir. Ordem de justiça e juiz se cumpre e daremos a resposta que for necessária. Estou tranquilo”, afirmou Durval Ferreira.
O vereador da oposição, Fernando Milanez (PMDB), afirmou que a Câmara dos Vereadores “pagou um mico” com esta história. Segundo ele, Durval Ferreira foi mais vítima do que culpado. “Durval vai responder o que na verdade ocorreu, porque ele não fez nada por maldade. Ele apenas cumpriu a parte dele de encaminhar o projeto para o prefeito, mas não sabia que a oposição estava entrando com liminar para impedir isso”, afirmou
De acordo com o vereador, a expectativa da oposição agora é de que o projeto retorne à Câmara e possa ser discutido pelas entidades, para voltar a ser votado. “Durval se precipitou e confundiu. Achou que o projeto tinha sido votado, até porque a situação era maioria e a encaminhou para o prefeito sancionar. Mas o que está em jogo agora é o direito de debatermos projeto com o fórum e só aí votar. Quem ganhar ganhou”, afirmou.
Entenda o caso
No último dia 15 de setembro, o Projeto de Lei 1064/2011 da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) foi aprovado na Câmara de Vereadores, com o intuito de qualificar pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais, no âmbito da administração municipal. O objetivo da PMJP é assegurar a prestação de serviços públicos, através da descentralização da administração para organizações sociais. Após a decisão favorável ao projeto, o mesmo foi encaminhado ao Prefeito Luciano Agra para ser sancionado.
Os parlamentares da oposição entraram com liminar tentando impedir que o Projeto de Lei fosse remetido ao prefeito, sem saber que o mesmo já estava nas mãos de Luciano Agra. Após a decisão da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho de acordo com o proposto com a oposição, a Procuradoria-geral do Município alegou que a lei já havia sido sancionada pelo prefeito e que, por isso, a liminar havia perdido o objeto. Após a publicação em um Semanário Extra com a sanção, oposição interpôs uma nova petição, acatada pela juíza, pedindo a suspensão dos efeitos da lei até que seja julgado o mérito da ação. Em hipótese de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil para o prefeito e para o presidente da Câmara.
Mesa Diretora distribui projetos
A Mesa Diretora da Câmara da Capital reuniu, ontem, os Presidentes das Comissões Permanentes da Casa para distribuir os projetos que se encontram na Casa e designar os relatores. Na última terça-feira, o Colegiado de Líderes (situação, oposição e bloco independente) já havia se reunido para avaliar, inicialmente, as propostas em tramitação na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) e as que já têm os pareceres conclusos das relatorias.
Conduzida pelo presidente da Casa, Durval Ferreira (PP), a reunião de ontem serviu para definir as matérias que já passaram pela CCJ, presidida pelo vereador Bira (PSB), mas que precisam tramitar também em outras comissões temáticas, como a de Políticas Públicas (CPP), presidida pela vereadora Sandra Marrocos (PSB), e a de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Tavinho Santos (PTB).
Como não havia pauta de votação para esta quarta-feira, tendo em vista que não há em pauta nenhum projeto com todos os pareceres das comissões pertinentes concluídos, a sessão foi declaratória, e a mesa diretora aproveitou para reunir os presidentes de comissões na ante-sala do plenário. Na próxima semana haverá outra reunião.
Fonte: Correio da Paraíba