Os diretores dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM-PB), Enfermagem (Coren-PB) e Odontologia (CRO-PB) da Paraíba se reuniram, na manhã desta terça-feira (21), para discutir dois pareceres emitidos nesta segunda-feira (20) pela secretária de Saúde de João Pessoa, Roseana Meira, que impedem os órgãos fiscalizadores de interditarem eticamente unidades de saúde.
De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização do CRM-PB, Eurípedes Mendonça, a medida inédita na Paraíba contraria e viola a soberania e autonomia das entidades, que são autarquias federais que tem a função de fiscalizar e normatizar a prática profissional.
Na reunião realizada hoje, foi decidido que as assessorias jurídicas das entidades serão acionadas para buscar uma solução para a medida adotada pela Secretaria de Saúde de João Pessoa.
Eurípedes Mendonça disse que a atitude da Secretária de Saúde foi motivada após a interdição ética das unidades de saúde básica de Tambiá e Distrito Mecânico I e II pelos Conselhos de Medicina, Enfermagem, Odontologia e o Ministério Público. “Esta medida da Secretaria não tem nenhuma fundamentação. Agora os profissionais destes locais estão sendo obrigados a trabalhar, mesmo com as unidades interditas eticamente”, explicou Eurípedes Mendonça.
Ele ainda disse que os profissionais, por medo de perderem o emprego, voltaram às atividades, mas podem responder pelo retorno nos conselhos, através de sindicância já que estão ferindo o Código de Ética. “Esses profissionais estão sendo pressionados a voltar a trabalhar nestas unidades interditadas. Entendemos a situação delicada que eles foram colocados e estamos buscando medidas para garantir que a nossa determinação seja cumprida”, ressaltou.
De acordo com o Eurípedes Mendonça, a interdição é sempre uma medida extrema aplicada quando esgotados os prazos para correção das não conformidades e não há ação do gestor. As interdições ocorreram pela impossibilidade dos profissionais (médicos, enfermeiros e odontólogos) desempenharem suas funções na estrutura oferecida pelas unidades de saúde.
Os conselhos foram notificados ontem sobre os dois pareceres da Secretária da Saúde de João Pessoa e logo após foi agendada a reunião entre os diretores das entidades, que ocorreu na sede do CRM-PB. Participaram da reunião: João Medeiros Filho (presidente do CRM-PB), Fernando Serrano (tesoureiro do CRM-PB), Eurípedes Mendonça (diretor do Departamento de Fiscalização do CRM-PB), Walter Azevedo (2º secretário do CRM-PB), Gerson da Silva Ribeiro (presidente do Coren-PB), Alecsandro da Rocha (enfermeiro-fiscal do Coren-PB) e Abrão Alves e Oliveira (presidente do CRO-PB).
Interdições
No dia 11 de maio, a Unidade de Saúde da Família (USF) do Tambiá foi interditada pelos conselhos numa ação promovia pelo Ministério Público por falta de estrutura para o funcionamento. O local não estava oferecendo nenhum tipo de condição de trabalho e os pacientes estavam sendo atendidos num galpão por falta de consultórios.
Já no dia 9 de junho as entidades interditaram a unidade de saúde do Distrito Mecânico I e II, após fiscalização da Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde de João Pessoa. Entre as irregularidades encontradas estavam à rampa de entrada alta, com mais de um metro de comprimento e sem corrimão, geladeira para armazenamento de vacinas sem funcionar e consultórios com divisórias baixas, sem privacidade para atendimento dos pacientes, além da escassez de profissionais de saúde.