Autor: João Modesto Filho (Conselheiro e ex- Presidente do CRM-PB)
Veiculação: Jornal do CRM-PB Nº 71 – Jan / Mar 2007
A medicina é uma atividade com mais de 25 séculos de existência e dela se originaram inúmeras áreas de conhecimento que, transformadas em profissões, atuam em beneficio do ser humano. Nesse sentido, as múltiplas facetas de uma enfermidade exigem a união de vários profissionais, sem os quais o paciente não se recupera na plenitude desejada. Por seu turno, nosso país é uma terra extraordinária, descoberta a pouco mais de quinhentos anos, mas onde paradoxos os mais diversos são freqüentes e comuns.
Assim é que a medicina é a única profissão da área da saúde que ainda não teve a sua regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional, ou seja, a que não tem seu campo de atuação delimitado em documento legal. Desde 2002, que as entidades médicas – o Conselho Federal de Medicina à frente, junto com os Conselhos Regionais -, buscam essa regulamentação, procurando a classe política a fim de expor a necessidade de delinear as atividades da nossa profissão, até como proteção não só aos que atuam no mercado, mas, principalmente, em defesa da própria sociedade brasileira.
Em novembro último, em substituição ao Projeto de Lei do Senado-25/2002 (PLS), do então Senador Geraldo Althoff, foi aprovado no Senado Federal o PLS-268/2002 que teve a Senadora Lúcia Vânia, do Estado de Goiás, como Relatora. Para chegar a esse documento final, foram realizadas centenas de reuniões, ouvidos técnicos do mais alto gabarito, além de discutir-se exaustivamente todos os itens que fazem parte do PLS com cada um dos Conselhos da área da saúde. Ou seja, a elaboração do documento teve a participação de todas as profissões da área da saúde que aprovaram o texto final.
Desse modo, chegou-se a um consenso, após transparência nas discussões com as entidades interessadas, sob o comando da Senadora. Disso resultou o documento que foi transformado em PLS. Em seguida, o mesmo foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, através do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, foi encaminhado para a Mesa Diretora do Senado que o enviou à Câmara Federal para apreciação.
No dia 1º de março, a Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico reuniu-se em Brasília, na sede do Conselho Federal de Medicina, com representantes das Comissões Estaduais, com a finalidade de debater estratégias para a nova etapa de discussões que ocorrerá na Câmara Federal. O Deputado Federal Manoel Junior, a convite da Presidência do CRM-PB, se fez presente ao encontro, acompanhado do Dr. Dalvelio Madruga e deste conselheiro. O Deputado teve destacada atuação, recebeu inúmeros elogios e oficializou seu apoio total para aprovação do Projeto na Câmara Federal, agora sob o número 7703/2006.
Por tudo isso, no momento atual, é importante o engajamento de cada um de nós, contatando todos os nossos deputados federais (são em número de doze), particularmente aqueles que são médicos (além de Manoel Junior, Marcondes Gadelha, Armando Abílio, Vital do Rego Filho e Damião Feliciano). Afinal, o documento foi aprovado depois de apreciado e discutido com todas as entidades da área da saúde, mostrando a interface de confiabilidade, respeito e apreço que todos têm para com a cidadania, a moral, a ética e a justiça.