A quinta edição do Congresso Brasileiro e sexta do Paulista de Política Médica, realizadas no dia 25 de novembro, na sede da Associação Paulista de Medicina, centraram apresentações e debates no sistema de saúde nacional, especialmente o Sistema Único de Saúde, culminando numa real e verdadeira radiografia do setor. “Para privilegiar estes tipos de discussão é que optamos por deixar temas como ensino médico de fora do programa”, explicou Florisval Meinão, coordenador do Congresso, que prometeu a realização de um novo evento para debates específicos sobre os temas não contemplados no programa. No período da manhã, foram realizadas quatro mesas que desenvolveram os seguintes temas: sistema privado de saúde; o papel das entidades médicas nas políticas de saúde; ato médico; projeto de implantação da CBHPM e Sistema Único de Saúde. O período da tarde foi dedicado às discussões de outros temas abordando: Sistema Único de Saúde – financiamento e recursos; desafios e perspectivas do SUS; situação do SUS no Estado de São Paulo; situação do SUS no município de São Paulo; Sistema Único de Saúde – desafios e dificuldades; Santas Casas; Emenda Constitucional 29. Foram abordados no evento, entre outros temas: Sistema privado de saúde A mesa foi dividida em quatro subtemas: o papel da Agência Suplementar de Saúde; CBHPM e honorários médicos; situação atual das empresas de autogestão; situação atual do sistema Unimed, tendo como palestrantes, respectivamente, Gilson Caleman (ANS), Samir Bittar, Marília Barbosa (Unidas) e Thyrson Almeida (Unimed). O representante da ANS destacou que até o final do ano cerca de 1.500 planos de saúde terão suas atividades suspensas. “São planos que não estão cumprindo as condições exigidas pela ANS”, explicou. Já a representante da Unidas, Marília Barbosa, apresentou um balanço da implantação da CBHPM por parte das Federadas das entidades, enquanto que Thyrson Almeida, presidente da Unimed Paulistana e representante de Celso Barros no encontro, confirmou a implantação da CBHPM no intercâmbio do sistema a partir de 1 de dezembro. Samir Bittar, que coordenou a Comissão Nacional de Implantação da CBHPM, criticou a Abramge, sistema representante do setor de medicina de grupo. “Nem se dignaram a negociar conosco”, queixou-se Bittar. A mesa teve como presidente José Carlos Brito, 1º vice-presidente da AMB, e foi coordenada pelo secretário-geral da APM, Ruy Tanigawa. O papel das entidades médicas nas políticas de saúde O tema teve como palestrantes os presidentes da AMB, José Luiz Gomes do Amaral, e da APM, Jorge Machado Curi. O presidente da APM destacou que “as mudanças no setor de saúde têm sido extremamente rápidas e devem ser acompanhadas na mesma proporção com muita agilidade por parte das entidades médicas nacionais”. Já o presidente da AMB resumiu que o principal papel das entidades é reunir os médicos e mantê-los unidos. “Temos a obrigação de ouvi-los e representá-los em todos os seus anseios”, destacou Amaral. O presidente da mesa foi Lacildes Rovella Júnior, diretor de patrimônio da APM, e a coordenação ficou a cargo do 2º tesoureiro da AMB, Luc Louis M. Weckx. Ato médico Edson de Oliveira Andrade, presidente do Conselho Federal de Medicina, foi o palestrante principal na mesa. Em sua apresentação, destacou que as demais profissões ligadas ao setor de saúde têm legislações recentes e regulamentadas, e que isso também é um direito dos médicos. “Com a atual competição profissional pelo mercado, temos o direito de dizer qual é o espaço do médico. O nosso projeto não tira espaço de nenhuma outra profissão, apenas determina e delimita o nosso”, destacou Andrade. O vice-presidente da região Centro-Sul da AMB, Jurandir Marcondes Filho, coordenou a mesa, que foi presidida por Isac Jorge filho, presidente do Cremesp. Projeto de implantação da CBHPM e Sistema Único de Saúde O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), foi o convidado especial para o tema. Ele falou sobre recursos destinados ao Sistema Único de Saúde, especialmente a Emenda Constitucional 29, que obriga União, Estados e Municípios a investir no SUS. Segundo Guerra, em 2003, 30% dos municípios e 20% dos Estados não cumpriram a emenda. “A União fica com 66% das receitas arrecadas no País, mas se responsabiliza apenas por 50% dos investimentos na saúde. Por outro lado, os Estados, que arrecadam os restantes 34%, têm investido o mesmo percentual de 50%”, declarou. Ele comentou o movimento vitorioso, realizado no dia 23 de novembro, em Brasília, contra a retirada de R$ 1,2 bilhão do setor. “Estaremos sempre atentos e não aceitaremos a inclusão de ações ou recursos que não sejam exclusivos para o setor como forma de manobra política para justificar aumento de recursos”, completou. Em relação ao projeto de regulamentação da profissão, Guerra afirmou que existe no governo a disposição de desqualificação do trabalho médico. “Percebe-se a intenção de substituir o trabalho do médico por outros profissionais, formando, dessa forma, um SUS de segunda categoria para os mais pobres. Porém, também estamos atentos a essas manobras e preparados para impedi-las”, afirmou. Sobre a CBHPM, o deputado confirmou que se encontra em pauta e sem nenhuma objeção para ser votada. “O único defensor contrário à CBHPM foi cassado”, disse Guerra, referindo-se a Roberto Jefferson. A mesa foi presidida por Florisval Meinão, 1º vice-presidente da APM, e coordenada pelo 1º tesoureiro da AMB, Amilcar Giron. SUS – financiamento e recursos; desafios e perspectivas Os temas foram tratados pelo secretário executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), José Enio Servilha Duarte, e por Nelson Santos, representando o Ministério da Saúde. Em suas palestras, ambos enfocaram o SUS: enquanto Duarte abordou princípios, criação, utilização, gestão, organização e recursos humanos do sistema, Nelson enfocou o financiamento. Em 2004, o país investiu U$ 124 per capita/ano, quantia bem menor que o Uruguai, por exemplo, que tem investimentos de U$ 300 per capita/ano. A previsão é de que se atinja U$ 140 per capita até o final deste ano. “Estimativas indicam que se a Emenda Constitucional tivesse sido cumprida desde quando foi aprovada, esse índice estaria em torno U$ 400 per capita/ano”, destacou Santos. SUS – desafios e dificuldades; Santas Casas; Emenda Constitucional 29 Em seguida à palestra “Recursos Humanos no SUS”, proferida pelo secretário de Gestão do Trabalho da Educação na Saúde, Francisco Eduardo Campos, o presidente da AMB, José Luiz Gomes do Amaral, pediu ao representante do Ministério da Saúde um relacionamento mais aberto com as entidades médicas. “Esperamos que o Ministério da Saúde não repita erros cometidos no passado, quando tentou substituir médicos por não médicos. Apoiaremos todas as ações do Ministério na confiança de que isso não irá mais ocorrer”, defendeu Amaral. O representante do Ministério, por sua vez, garantiu transparência nas ações envolvendo os médicos. “O Ministério não fará nada à base de ‘canetadas’. Há uma enorme confiança junto à classe médica, construída aos longos de anos de relacionamento. Acabamos de fechar parceria com o Conselho Federal de Medicina no sentido de construirmos juntos o progresso na área da saúde”, afirmou Eduardo Campos. Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Sílvio Fernandes da Silva, a diretriz de municipalização do gerenciamento do Sistema Único de Saúde está correta, porém, há uma discrepância entre os valores investidos pelos três níveis do governo. Segundo Fernandes, os municípios são responsáveis por 25% do financiamento do SUS, embora fiquem com somente 13% da arrecadação. “A regulamentação da Emenda Constitucional 29 será um grande avanço, mas não será suficiente; o Brasil precisa investir em saúde 5% do valor do Produto Interno Bruto”, defendeu. Já o superintendente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), José Luiz Spigolon, abordou as principais dificuldades enfrentadas por essas instituições, que levaram à campanha “SOS Santas Casas!”, lançada em outubro, cuja principal reivindicação é o reajuste da Tabela do SUS. De acordo com Spigolon, a remuneração dos procedimentos de baixa e média complexidade corresponde, em geral, a 60% dos custos. Tal disparidade teria levado o setor a um déficit de R$ 940 milhões, em 2004. Autor do Projeto de Lei Complementar 1/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, o deputado Roberto Gouveia (PT-SP) discutiu amplamente as diversas questões políticas envolvendo o financiamento do SUS. Para ele, a defesa dos recursos da saúde é uma disputa filosófica e suprapartidária que irá se estender por décadas. Apesar disso, o deputado mostrou-se decepcionado com a atual política econômica do governo. “A constante tentativa de usar os recursos do SUS em outras áreas é uma arbitrariedade que devemos combater. O que o governo faz é colocar quem precisa de um prato de comida contra quem necessita de uma vacina”, desabafou. Segundo Gouveia, as entidades médicas têm um papel decisivo nesta batalha. “Temos que unir todos os setores, lideranças e formadores de opinião para organizar, aos poucos, um sistema unificado de seguridade social no Brasil.” Fonte: AMB