Dr. Claudio Orestes Britto Filho
MÉDICO CRM-PB: 3625
Pediatria RQE Nº: 3073
A violência contra médicos nos postos de atendimento e unidades de urgência no Brasil atingiu um patamar preocupante e deixou de ser um problema pontual para se tornar um fenômeno estrutural. Dados do Conselho Federal de Medicina mostram que, apenas em 2024, foram registrados 4.562 boletins de ocorrência envolvendo agressões contra médicos, uma média de cerca de 12 profissionais vitimados por dia no exercício da medicina.
As agressões vão muito além de episódios isolados de exaltação. Incluem ameaças, injúrias, difamações, desacato, agressões físicas, danos ao patrimônio e ataques virtuais, concentrando-se sobretudo em unidades de urgência e pronto-atendimentos. A superlotação, a demora no atendimento e a ausência de segurança mínima criam um ambiente propício à escalada da violência, que atinge todo o país, com maior incidência nos municípios do interior.
Quase metade das vítimas são médicas, especialmente em serviços de urgência, e estudos apontam que mais de 80% dos médicos brasileiros já sofreram algum tipo de violência no ambiente de trabalho. Trata-se de uma realidade que compromete a saúde física e mental dos profissionais, fragiliza a relação médico-paciente e coloca em risco a qualidade e a continuidade da assistência prestada à população.
Na Paraíba, levantamentos do Conselho Regional de Medicina da Paraíba confirmam números igualmente alarmantes, com elevada prevalência de violência verbal, moral e física nos serviços de atendimento. É imprescindível reafirmar que o médico não pode ser responsabilizado pelas falhas estruturais do sistema de saúde, como a escassez de recursos, principalmente a falta de medicação e a limitação de exames, a demora no atendimento pela carência de profissionais e a insuficiência de leitos com a redução de vagas no SUS.
Diante desse cenário, a Resolução CFM nº 2.444/2025 representa um avanço necessário. A norma estabelece medidas obrigatórias de segurança nas unidades de saúde, como controle de acesso, videomonitoramento, botões de pânico e fluxos institucionais para situações de risco, além de tornar obrigatória a notificação das agressões ao Conselho Regional de Medicina, à autoridade policial e ao Ministério Público.
Proteger quem cuida não é pauta corporativa, é dever do Estado e da sociedade. Sem segurança para o exercício da medicina, não há cuidado possível, nem assistência de qualidade. A violência contra médicos precisa ser enfrentada com medidas concretas, responsabilização efetiva e tolerância zero. O silêncio e a omissão, neste contexto, deixam de ser neutros, tornam-se cúmplices.