A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 1365/2022, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, que define as novas regras para o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. Se aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
NOVO PISO SALARIAL EM DISCUSSÃO
R$ 13.662,00
Jornada de 20h semanais
REAJUSTE ANUAL GARANTIDO
Correção pelo IPCA
Atualização automática para preservar poder de compra
ADICIONAIS VALORIZADOS
Hora extra: +50%
Adicional noturno: +50%
ABRANGÊNCIA AMPLIADA
Setor público e privado
CLT e regime estatutário incluídos
GARANTIAS PROFISSIONAIS
10 min de descanso a cada 90 min
Chefia médica privativa de médicos habilitados
IMPACTO E FINANCIAMENTO
Recursos via Fundo Nacional de Saúde
Sem sobrecarga direta para estados e municípios
MARCO LEGAL MODERNO
Revogação da Lei nº 3.999/1961
Nova legislação para dignidade profissional
“Valorizar o médico é garantir qualidade na assistência à população.”