As chamadas práticas integrativas e complementares – que receberam o incremento de mais dez modalidades pelo Ministério da Saúde nessa semana – “não apresentam resultados e eficácia comprovados cientificamente”. A avaliação é do Conselho Federal de Medicina (CFM), expressa por meio de nota divulgada à imprensa e à sociedade nesta terça-feira (13).

Além da falta de comprovação científica (que torna a prescrição e o uso desses procedimentos proibidos aos médicos), a autarquia considera que a decisão de incorporação dessas práticas na rede pública “ignora prioridades na alocação de recursos no SUS” e cobra dos gestores medidas que otimizem a competência administrativa do sistema.

NOTA À POPULAÇÃO E AOS MÉDICOS

Tema: Incorporação de práticas alternativas pelo SUS

Com relação ao anúncio feito pelo Ministério da Saúde sobre a incorporação do acesso a 10 novas modalidades de terapias alternativas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público manifestar sua posição contrária a essa medida pelos seguintes motivos:

1) Tais práticas alternativas não apresentam resultados e eficácia comprovados cientificamente;

2) A decisão de incorporação dessas práticas na rede pública ignora prioridades na alocação de recursos no SUS;

3) A prescrição e o uso de procedimentos e terapêuticas alternativos, sem reconhecimento científico, são proibidos aos médicos brasileiros, conforme previsto no Código de Ética Médica e em diferentes normas aprovadas pelo Plenário desta autarquia.

Finalmente, o Conselho Federal de Medicina reitera sua cobrança aos gestores do SUS para que adotem medidas que otimizem sua competência administrativa, com a promoção de políticas públicas eficazes e que possam ser acompanhadas por meio de um sistema permanente de monitoramento, fiscalização, controle e avaliação de resultados.

Fonte: CFM