O Código está em vigor desde a Resolução CFM nº1.246 de 1988. O II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina do Ano de 2007, que acontece a partir de 12 de setembro, em Brasília, trará em sua programação, além de temas voltados para política médica, uma proposta de reforma do Código de Ética Médica, em vigor desde 1988. Segundo o vice-presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila, a proposta de revisão será colocada em discussão no II ENCM e só será estudada após a aprovação da maioria dos Conselhos Regionais. “O Conselho Federal compreende necessário uma atualização do Código de Ética. Levaremos uma exposição de motivos a ser discutida pelos regionais”, disse d’Ávila. Na programação também se encontra a conferência “A ortotanásia é constitucional e não crime”. No ano passado, o CFM aprovou a Resolução nº ???? que permite ao médico, na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis, limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou seu representante legal. Códigos de Ética Criado em 1928, o Código de Ética Médica é composto de 145 artigos com normas jurídicas especiais, apresentando os preceitos reguladores da profissão médica, e submetidas a regime semelhante ao de normas e atos normativos federais. O Código foi definido através da Resolução 1.246/88 e rege os princípios éticos que devem ser seguidos pelos médicos. Ele foi elaborado com participação da classe médica, de outros profissionais da saúde e segmentos organizados da sociedade civil Entre os anos de 1927 e 1957 foram promulgados três códigos de ética (1931/1945/1957) que traduziam a lenta e profunda transformação por que passou a organização do mercado de trabalho, a relação médico-paciente e a prática profissional de maneira mais ampla. Programação 12.09.2007 – (QUARTA-FEIRA) 9h Definição da Anuidade para 2008 Coordenação: Dr. José Hiran da Silva Gallo 12h às 14h Intervalo para almoço 14h Apresentação das atividades do CPDOC Coordenação: Dr. Genário Alves Barbosa 13.09.2007 – (QUINTA-FEIRA) 9h Discussão sobre Revisão do Código de Ética Médica Apresentação: Dr. Roberto Luiz d’Avila Coordenação: Dr. José Fernando Maia Vinagre 12h às 14h Intervalo para almoço 14h TARDE LIVRE 19h Solenidade de Comemoração dos 50 anos dos Conselhos de Medicina Auditório do Museu Nacional da República – Esplanada dos Ministérios 14.09.2007 – (SEXTA-FEIRA) 9h Descerramento da placa comemorativa dos 50 anos de criação dos Conselhos de Medicina e inauguração da galeria de ex-presidentes Coordenador: Dr. Edson de Oliveira Andrade 10h30 Conferência: “A Ortotanásia é Constitucional e não é crime” Dr. José Henrique Rodrigues Torres Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia Coordenador: Dr. Clóvis Francisco Constantino 12h às 14h Intervalo para almoço 14h às 17h Mesa-Redonda: Fundação Estatal em debate Moderador: Dr. Geraldo Luiz Moreira Guedes Expositores: Dr. Francisco Gaetane – Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento Dr. Márcio Bichara – 2º Vice-Presidente da FENAM