pós as manifestações dos convidados da audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre o PLS 25/2002, iniciaram-se os debates. A senadora Lúcia Vânia, relatora do projeto na Comissão, agradeceu o apoio do Ministério da Saúde ao trabalho da relatoria, a parceria do CFM e do Movimento em Defesa do Ato Médico pelo espírito cooperativo que tem manifestado durante todo o processo de construção de consenso que foi desenvolvido e a contribuição da Coordenação Nacional contra o PLS 25. Lúcia Vânia, informou, ainda, que as duas audiências previstas vão acontecer e que apresentará seu relatório até o final do ano. A relatora cobrou da Coordenação Nacional contra o Ato Médico uma resposta mais específica sobre quais os pontos negativos das proposições e quais as alternativas para adequação das mesmas. A nutricionista Rosane Maria Nascimento, representante da Coordenação Nacional contra o Projeto de Lei do Ato Médico, afirmou que o grande obstáculo das negociações está na questão do diagnóstico nosológico e da prescrição terapêutica. Segundo ela, o problema da chefia pode ser resolvido com ajustes de redação. Ao finalizar a sua fala, a representante do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado, discordou da representante da Coordenação Nacional contra o Projeto de Lei do Ato Médico em relação a que o Decreto nº 20.931, de 1932, constitua regulamentação da profissão de médico. Voltou a defender a importância da definição legal dos atos que são privativos das diferentes profissões de saúde “para defesa da cidadania” e da importância de se alcançar logo um consenso para a provação rápida do projeto. A diretora do departamento de Gestão do Trabalho e da Regulação na Saúde do MS, Maria Helena Machado, colocou a Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde e o Ministério da Saúde à disposição da relatora, sugerindo a realização conjunta de um seminário sobre a matéria, já acertada, antes da apresentação do seu relatório. Em uma última oportunidade, o presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, noticiou que a coordenação favorável ao ato médico faria a entrega de um abaixo assinado com 1,5 milhão de assinaturas em apoio ao Projeto de Lei do Ato Médico. Com informações da Consultoria Legislativa do Senado Federal e da Coordenação do Ato Médico do Gabinete da Senadora Lúcia Vânia.