O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou que o Ministério da Saúde deveria se concentrar em ações estruturantes e necessárias ao funcionamento efetivo da rede pública, ao invés de priorizar programas considerados midiáticos e de caráter eleitoreiro. Os comentários foram uma resposta às declarações publicadas pela imprensa atribuídas ao ministro da Saúde Arthur Chioro que, em entrevista a jornalistas em Genebra na segunda-feira (19), disse que o Governo estuda prorrogar o Programa Mais Médicos até 2019.
Para o presidente em exercício do CFM, Carlos Vital Tavares Correa Lima, a fixação dos médicos brasileiros no interior e nas áreas de difícil provimento depende da criação de uma carreira de Estado para a categoria. Também deve ser proporcionada aos profissionais e aos cidadãos a estrutura mínima necessária ao exercício da medicina e à realização de atendimentos com dignidade. “Para o CFM, mais saúde só pode se materializar com mais médicos capacitados, maior orçamento e melhores gestão e infraestrutura”.
Além de defender mudanças na política de recursos humanos, o Conselho Federal de Medicina chamou atenção para os equívocos enfrentados pela gestão federal. Na avaliação da entidade, o Ministério da Saúde deveria se concentrar em questões como o aumento do volume de recursos orçamentários para o setor, conforme cobrado por mais de 2,5 milhões de brasileiros que pediram em abaixo assinado que pelo menos 10% da receita corrente bruta da União sejam destinados à rede pública.
Por outro lado, a entidade também considera que é preciso que o Governo gaste melhor o que já está disponível. De acordo com análise do orçamento da União, dos R$ 9,4 bilhões disponíveis para investimentos em unidades de saúde, em 2013, o Ministério desembolsou somente R$ 3,9 bilhões. Nos últimos 13 anos (2001 a 2013), foram autorizados R$ 80,5 bilhões específicos para investimentos. No entanto, apenas R$ 33 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 47,5 bilhões deixaram de ser investidos. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6 deixaram de ser aplicados.
O CFM também alerta para a incapacidade do Governo de concluir até mesmo seus compromissos assumidos, como as ações da segunda edição do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). De acordo com dados oficiais, apenas 11% das ações para a área da saúde foram concluídas desde 2011. Das 24.066 ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pouco mais de 2.500 foram finalizadas até dezembro do ano passado. Cerca de 50% das ações previstas ainda continuam no papel, ou seja, nos estágios de “ação preparatória”, “contratação” ou “licitação”.
Carlos Vital disse ainda que o problema que deveria merecer atenção prioritária do Ministério da Saúde é o fechamento de leitos para internação de pacientes. O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) mostra que, desde janeiro de 2010, foram desativados quase 13 mil leitos na rede pública de saúde, ou seja, uma média de 10 por dia. Os cortes têm prejudicado, especialmente, as internações nas áreas de psiquiatria (- 7.449 leitos), pediatria (-5.992), obstetrícia (-3.431) e cirurgia geral (-340).
“Somente com uma gestão competente, que atente para estes e outros problemas, a população terá os serviços de saúde que tem direito. Sem medidas desse tipo, continuarão a existir casos como os apontados por relatórios recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que apontaram a existência de problemas graves, complexos e recorrentes relacionados a insuficiência de leitos; superlotação de emergências hospitalares; falta de medicamentos e insumos hospitalares; e inadequada estrutura física”, concluiu Vital.