Autor: José Demir Rodrigues (Presidente do Sindicato dos Médicos da Paraíba)
Veiculação: Jornal do CRM-PB Edição nº 65 – Nov/Dez 2005
O Sistema Único de Saúde (SUS), como está escrito na Constituição, nas leis, resoluções, portarias e normas, é um sistema avançado, bem elaborado e merece elogios na sua formulação. Os princípios que nortearam a sua concepção têm como base a universalidade, integralidade, eqüidade, descentralização, financiamento público e o controle social. No entanto, na prática não funciona como foi previsto e concebido; existem muitas distorções no seu funcionamento e por isso precisa ser repensado e rediscutido no Congresso Nacional.
Um exemplo claro desta distorção é a pactuação intergestores nas comissões bipartite e tripartite; fica muito difícil conciliar os interesses entre as partes e decidir como será a divisão da conta a ser paga pelos serviços prestados. Os municípios de grande porte quase sempre saem perdendo nesta divisão, pois o atendimento é universal (todo cidadão tem acesso garantido por lei em qualquer município do país); a descentralização da gestão dos recursos é danosa, porque o municípios menores recebem os recursos para gestão plena e atendimento integral à saúde , mas nem sempre oferecem e nem pactuam estes serviços com os municípios pólos; assim a demanda de pacientes para estes aumenta, superlotando os ambulatórios e hospitais das grandes cidades sem a contrapartida financeira. O ideal seria o cadastramento universal dos usuários do SUS e o funcionamento eficiente de uma câmara de compensação entre gestores, a exemplo do sistema cooperativo Unimed. No entanto, falta vontade política e administrativa das três esferas de governos,(Federal, Estadual e Municipal) para implantá-la.
O financiamento do SUS é outro complicador para o pleno e efetivo funcionamento do Sistema. A verba destinada para custear a assistência integral à saúde está muito aquém das suas reais necessidades. Nenhuma das três esferas de governos cumpre o que ficou estabelecido na constituição de 1988 e mais recentemente pela emenda constitucional 29 / 2000.
A assistência médica ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade tem custos elevados por conta da evolução da ciência; são imensos os avanços tecnológicos incorporados ao dia-a-dia dos que praticam a ciência médica. Mas o grande desafio para os gestores públicos é colocá-los à disposição da população carente, pois o acesso a essa tecnologia exige recursos financeiros de grande vulto.
As ações básicas de saúde, prestadas nos centros de saúde e unidades do Programa Saúde da Família (PSF), também exigem grande aporte de recursos para promoção à saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento e recuperação da clientela que procura estes serviços. Vacinas, exames diagnósticos, medicamentos e despesas com salários e capacitação profissional têm custos elevados.
Como oferecer, com dignidade e qualidade, assistência integral à saúde sem o financiamento devido e necessário ?!
Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostrou que o gasto Federal com saúde publica em 2004 sofreu redução de 11% em relação a 1995, primeiro ano de consolidação do SUS. Em 1995 gastou-se R$ 200,50 contra R$ 189,50 em 2004. Ainda segundo o IPEA, em 1995, 63% dos gastos com saúde pública eram da União, contra 52,9% em 2002; portanto houve nestes anos aumento dos aportes financeiros de Estados e Municípios.
A precariedade dos direitos trabalhistas na relação de emprego em setores do SUS é vergonhosa. O número de contratados como prestadores de serviços é alarmante, seja no serviço público Federal, Estadual ou Municipal. O exemplo mais gritante é o PSF. O governo Federal criou este programa, fez parcerias com os estados e municípios, e colocou as equipes para trabalhar. O Programa cresceu, deu alguns resultados, mas simplesmente o governo não criou nenhum vínculo empregatício com as equipes. E o que vemos hoje, é que nenhum gestor, seja Federal, Estadual ou Municipal quer assumir este vínculo; as equipes do PSF ficaram então sem nenhum direito trabalhista e sem estabilidade no emprego. Só agora, 15 anos depois, começamos a discutir de forma preliminar e ainda embrionária, as diretrizes básicas para implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários no SUS (PCCS-SUS), unificado para as três esferas de governo. Este é um tema que merece ser abordado em outra oportunidade.
Os valores pagos pela tabela de remuneração do SUS aos médicos e à rede hospitalar / ambulatorial de prestadores de serviços em alguns procedimentos são irrisórios, na sua grande maioria. Esta realidade foi o que levou a rede prestadora ao sucateamento e provocou o descredenciamento ou fechamento de inúmeras unidades hospitalares em todo país. Como exemplo, podemos citar as unidades das Santas Casas de Misericórdias em todos os estados, e a rede hospitalar particular de João pessoa, Campina Grande e outros municípios da Paraíba. Enquanto existe uma enorme carência de leitos hospitalares e serviços ambulatoriais no SUS, é grande o número de leitos e serviços ociosos na rede particular e filantrópica. Os usuários do SUS terminam sendo as principais vítimas do caos que se estabeleceu na gestão dos serviços públicos de saúde em todo o Brasil, sendo-lhes negado assistência médica digna e de qualidade. Os profissionais de saúde também são vítimas, sendo- lhes oferecido salários aviltantes e indignos das responsabilidades assumidas na assistência integral à saúde. Os prestadores também são prejudicados.
Precisamos, pois, repensar e rediscutir o SUS, principalmente a pactuação intergestores nos serviços prestados, e a definição, clara e unificada, das competências de cada esfera de governo na pactuação dos serviços prestados e no financiamento da assistência à saúde. É preciso cumprir o que estabeleceu a constituição de 1988 e regulamentar com urgência a emenda constitucional 29/2000. Faz-se necessário definir o percentual da União no financiamento dos serviços públicos de saúde, e se os gastos com saneamento, com servidores inativos e pensionistas devem ou não serem incluídos no percentual da União, estados e municípios.
Com a precariedade dos serviços prestados, as longas filas de espera nos corredores dos hospitais e ambulatórios, as mortes nas urgências e emergências por falta de equipamentos, medicamentos e materiais básicos; profissionais desmotivados e cansados por exaustivas horas de trabalho, enfim, com exceção de algumas ilhas de excelência, chegamos ao fundo do poço, e o que vemos e sentimos é a proximidade do caos total e absoluto do sistema e das políticas públicas de saúde. O SUS agoniza e a saúde está na UTI.
José Demir Rodrigues
CRM-PB 2097
Presidente do Sindicato dos Médicos da Paraíba