Autor: João MedeirosFilho *
Veiculação: Portal CRM-PB
A MP 568/2012, recentemente editada, surpreendeu a população brasileira, suscitando acirrados protestos, manifestações públicas e veemente nota de repúdio do Conselho Federal de Medicina e dos 27 Regionais. Na verdade, o inoportuno instrumento não afeta tão-somente os cerca de 50 mil médicos servidores federais mas outras categorias de funcionários da União, trazendo perdas salariais de até 50%( dos ativos e inativos), solapando vantagens adquiridas, reduzindo e criando valores fixos de insalubridade e periculosidade, impondo aos atuais e futuros servidores médicos jornadas de trabalho em dobro, sem o acréscimo pecuniário pertinente , ao arrepio da nossa Carta Magna que em seu artigo 37 veda a redução de vencimentos.
Se existem ganhos aparentes como afirmam seus artífices, a perda é acachapante para a grande maioria. De uma canetada só, criou-se também a VPNI -Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada -, supostamente para compensar as perdas, o que inviabiliza o recebimento de gratificações e as progressões previstas. Constitui, em última análise, um instrumento de congelamento de salários dos servidores atingidos. E o que é preocupante, este ato governamental traz sérias conseqüências para a qualidade de assistência à população, já tão sofrida pelos problemas do SUS e penaliza o ensino médico, abrindo lacunas nas equipes de assistência já precária e desfalcada, face ao inevitável desestímulo.
Participamos no dia 5 último de audiência pública no Congresso Nacional realizada para se debater a matéria. A sessão contou com expressivo número de parlamentares- deputados federais e senadores -, representantes das entidades médicas e de diversas categorias que superlotaram o auditório Nereu Ramos, numa bela demonstração de democracia e cidadania. Houve acalorados pronunciamentos de grande número de pessoas, vivamente aplaudidas por uma plateia de mais de 500 pessoas. Ficou patente a unanimidade dos manifestantes acerca da impropriedade da MP, até mesmo dos parlamentares da base governista que reconheceram seus pontos cruciais, admitindo a necessidade de extirpá-los. No próximo dia 12 haverá protesto nacional e, pelo que vimos e esperamos, a Medida deverá passar pelas correções necessárias, se não for revogada.
*Presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba