O Projeto de Lei (5522/05), que obriga hospitais e maternidades, públicos e privados, a oferecer às parturientes medidas para prevenir a transmissão do vírus da aids aos filhos, é o primeiro item da reunião que a Comissão de Seguridade Social e Família realiza nesta quarta-feira (29), às 9h30, no plenário 7. O autor da proposta, deputado André de Paula (PFL-PE), lembra que atualmente existem formas eficazes para se evitar a transmissão vertical (de mãe para filho) do vírus HIV, como a administração de anti-retrovirais na parturiente, horas antes do parto, e posteriormente no recém-nascido durante um período de tempo. “A ausência da adoção de método profilático coloca em risco a sobrevida dos bebês de mães portadoras do HIV”, alerta o parlamentar. De acordo com o Ministério da Saúde, alguns estudos mostram que as chances de infecção do vírus são altas no momento do parto. “Sem a intervenção, a taxa de transmissão vertical do HIV situa-se em torno de 20%. Com o uso combinado de determinadas intervenções, essa taxa poderia ser reduzida para menos de 1%”, informa André de Paula. Substitutivo “As estimativas indicam existir um pouco mais de 17 mil gestantes com o HIV, mas o tratamento com AZT (medicamento usado no tratamento da aids) ainda não chega a 6 mil casos por ano, aumentando a probabilidade de crianças se infectarem”, lamenta a relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que sugere a aprovação do projeto, na forma de um texto substitutivo. A deputada explica que a idéia é realizar rapidamente o teste para detectar o HIV, nas pacientes que permitirem, e administrar anti-retrovirais nas parturientes e nos recém-nascidos, “além de substituir o aleitamento materno nas situações de teste reagente positivo”, acrescenta. Laura Carneiro oferece um substitutivo ao projeto de André de Paula porque a proposta original determina que os hospitais adotem protocolo terapêutico anti-retroviral a ser definido pelo Ministério da Saúde. “Esse protocolo já existe”, adverte a relatora. Assim, o texto substitutivo apresentado pela relatora obriga os hospitais a fazerem a profilaxia de acordo com o protocolo terapêutico anti-retroviral editado e revisado periodicamente pelo Ministério da Saúde. Outros projetos Também estão na pauta da reunião o Projeto de Lei 3355/04, do deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), que cria programa de financiamento especial para portadores de deficiência que necessitem de próteses e equipamentos especiais; e o PL 4145/04, do deputado Marcos Abramo (PFL-SP), que torna imprescritível o crime de subtração de criança ou adolescente – retirada da criança de seu lar sem que seja cobrado resgate, o que diferencia esse crime do seqüestro. As duas proposições receberam pareceres favoráveis de seus relatores, respectivamente, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e deputada Zelinda Novaes (PFL-BA). Reportagem – Natalia Doederlein Edição – Marcos Rossi Agência Câmara