O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) recebeu, na manhã desta quarta-feira (07), um comunicado da Secretaria Municipal de Saúde de Alagoa Nova, no Brejo paraibano, informando que irá suspender as atividades da Unidade Mista Sofia de Castro, em decorrência da falta de suplementação orçamentária requerida pelo Poder Executivo no início do mês de setembro e reprovada pela Câmara de Vereadores do município.
De acordo com a secretária de saúde, Érika Fernandes Medeiros, o Poder Executivo suspendeu todos os serviços públicos do município desde o dia 1º de outubro, mas a unidade mista de saúde continuou em funcionamento até esta quarta-feira, dia 7, por ser um serviço essencial. No entanto, sem a suplementação orçamentária, a secretária alega que não terá como fazer o pagamento dos servidores e dos insumos da unidade e, com isso, terá que suspender o atendimento.
O Departamento de Fiscalização do CRM-PB vistoriou a unidade no mês de setembro e constatou algumas inconformidades, como a falta de médicos, mas que já foi resolvido, estando o local com a escala médica completa. O CRM-PB irá encaminhar o documento da Secretaria Municipal de Saúde de Alagoa Nova ao Ministério Público Estadual para as devidas providências.
Segue o Comunicado da Secretaria Municipal de Saúde de Alagoa Nova:
Ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba
Comunicado Urgente
Venho informar que o Município de Alagoa está sendo obrigada por irresponsabilidade do Poder Legislativo em parar as atividades da Unidade Mista Sofia de Castro em decorrência da falta de suplementação orçamentária que foi requerida pelo Poder Executivo desde o início do mês de setembro/2020 e teve o pedido reprovado pelos vereadores do Município.
O que obrigou o Poder Executivo a suspender todos os serviços públicos do Município desde o último 01/10/2020.
Como questão de saúde pública conseguimos manter a unidade mista em funcionamento até o dia de hoje 07/10/2020, porém mais uma vez encaminhado novo projeto requerendo a suplementação orçamentária em caráter de urgência, os vereadores continuam omissos.
O que vem prejudicando toda a população de Alagoa Nova que já está com os 8 postos de saúde paralisados, base do SAMU desativada, farmácia básica, Nasf, Policlínica e tantos outros serviços essenciais a população paralisados.
Informamos que a Unidade Mista Sofia de Castro tem todo o corpo médico completo e equipe de enfermagem, além de insumos e medicamentos para funcionar normalmente, o que o Poder Executivo não tem, mesmo com recursos em conta, é autorização de realizar despesas e com isso pagar os servidores e insumos.
Atenciosamente,
Erika Fernandes Flor de Souza Medeiros
Secretaria de Saúde do Município de Alagoa Nova