A Prefeitura Municipal de João Pessoa estendeu até dezembro/05 o prazo para que os estabelecimentos da área de saúde da capital paraibana – hospitais, laboratórios de análises clínicas, clínicas médicas e odontológicas, consultórios, farmácias, unidades de ensino e pesquisa da área de saúde, serviços veterinários e clínicas de controle de zoonoses – elaborem o Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), O comunicado foi feito pelo Gerente de Vigilância Sanitária da Prefeitura, Ivanildo Brasileiro, durante reunião provocada pelo Conselho Regional de Medicina, Associação Médica da Paraíba e Sindicato dos Médicos da Paraíba e que com a participação de dezenas de médicos que exercem suas atividades profissionais também em consultórios. A tolerância da nova data para aplicabilidade da resolução RDC nº 306/04, da Anvisa, cujo prazo expirou em junho passado, segundo Brasileiro, foi em decorrência da complexidade para se elaborar o PGRSS. Ele alertou, no entanto, que os médicos envolvidos ficam impossibilitados de contrair empréstimo bancário no sistema oficial, pois o dinheiro só é liberado mediante a Licença Ambiental que, por sua vez, condiciona, a liberação do documento mediante a apresentação do Plano de Gerenciamento. O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde suscitou divergências entre os médicos presentes à reunião realizada ontem à noite, no auditório da AMPB. Todos, no entanto, foram categóricos ao afirmar que o PGRSS provocará demissões em decorrência de seu custo de implantação e muitos vão ser obrigados a cerrar as portas de seus consultórios. Três novas reuniões devem acontecer sobre os procedimentos de como construir um Plano de Gerenciamento de resíduos de serviços de Saúde. A próxima será no dia 20 deste mês. Só como médicos proprietários de laboratórios. No dia 27/07, será a vez das clínicas e,finalmente, no dia 03 de agosto, com os hospitais.

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