A regulamentação da profissão de médico mobilizou, nesta terça-feira, dia 27, mais de 40 entidades que debateram os limites das atividades de cada uma das 14 profissões da área de saúde durante o I Simpósio Nacional sobre a Regulamentação da Medicina no Brasil, realizado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O presidente da AMB, José Luiz Gomes do Amaral, estava representando a entidade. A polêmica se dá em torno do projeto de lei 7703/06 do Senado, que regulamenta o exercício da Medicina. O relator, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), tem corrido o País para ouvir todas as posições envolvidas e anunciou que seu parecer só será apresentado quando se esgotarem as discussões, em 31 de março. Uma questão que dividiu os debatedores foi avaliar se houve ou não acordo acerca da proposta enviada pelo Senado. As entidades médicas e a representante do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado, afirmaram que todos concordaram com o parecer apresentado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). As entidades médicas defendem a proposta do Senado. Para elas, há algumas áreas e procedimentos que devem ser privativos de médicos para garantir a segurança do paciente. Porém, advertem que outros profissionais – como fisioterapeutas, enfermeiros e nutricionistas – têm um trabalho fundamental. Já na avaliação dos fisioterapeutas e biomédicos, a proposta foi melhorada pelas negociações, mas está longe de ser um consenso. Representantes de diversas categorias alertam que o texto, ao prever procedimentos exclusivos para médicos, pode cercear o trabalho de outros profissionais da saúde. Segundo os deputados presentes, a Câmara deve aprofundar as discussões e mudar o que for necessário para que a sociedade tenha a melhor resposta. Interesse dos pacientes Segundo o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, o interesse dos pacientes deve balizar as discussões. Ele disse que é preciso pensar na Medicina sob uma ótica moderna, interdisciplinar, na qual todos profissionais devem trabalhar em equipe. Fonte: Agência Câmara

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