A Assembleia Legislativa promove hoje, a partir das 8h30, no auditório João Eudes, uma audiência pública para debater a Medida Provisória nº 178, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Gestão Pactuada e dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais para atuar na administração de hospitais e outros serviços essenciais, a exemplo da gerência da Cruz Vermelha no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena em João Pessoa. Para o evento, já está confirmada a participação do secretário de Saúde do Estado, Waldson Souza.
Proposta pelo deputado Raniery Paulino (PMDB), a audiência pública tem o objetivo de discutir melhor o projeto, antes mesmo da MP ser votada nas comissões temáticas da Casa e ser levada ao plenário, porque segundo ele, é uma questão muito polêmica e que precisa de esclarecimentos. Semana passada, como forma viabilizar um debate mais detalhado sobre a MP, o parlamentar pediu vistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira passada, para analisar a medida.
De acordo com o deputado Hervázio Bezerra (PSDB), líder do Governo, a audiência vai contar com a presença do secretário da Saúde do Estado, Waldson Souza, para esclarecer aspectos relativos à legalidade da proposta.
Apesar de considerar inócua a realização da audiência pública para debater a MP no âmbito da CCJ, o líder governista acredita que as dúvidas serão esclarecidas e o projeto será aprovado na CCJ, amanhã à tarde, no sentido de desobstruir a pauta de votação trancada há semana. “A CCJ só discute questões inerentes a constitucionalidade da matéria. Não podemos analisar questões relativa ao mérito, que só podem ser enfrentadas no Plenário, antes da votação”, comentou Hervázio.
De acordo com o secretário legislativo, Félix Araújo, audiência pública não irá inviabilizar a realização da sessão ordinária de hoje, que aberta às 9h30. Segundo ele. Ele revelou, no entanto, que apenas, não ocorrerá votação de matérias na sessão ordinária, uma vez que a pauta está trancada por conta da não apreciação e votação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Medida Provisória que trata do ICMS de compras pela Internet.
“De acordo com o Regimento da Casa, uma Medida Provisória, após quarenta e cinco dias, entra em caráter de urgência e, com isso, ficam sobrestadas todas as outras matérias até a apreciação e votação desta, ou seja, da MP”, explicou Félix Araújo. Félix Araújo acrescentou que ainda na terça-feira, no turno da tarde, a CCJ voltará a se reunir, ocasião em que deve apreciar e votar a MP do ICMS de compras pela Internet e, com isso, destravar a pauta. “Acredito que na próxima quarta-feira as coisas voltarão à normalidade”, comentou.
Pedido de vista é aceito
Em relação ao pedido de vista solicitado pelo deputado Raniery Paulino (PMDB) e concedido à MP n°178, que institui o Programa de Gestão Pactuada, fato ocorrido na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Janduhy Carneiro (PPS), que preside a CCJ, informou que decidiu acatar o pedido feito pelo colega Raniery Paulino após ter concluído que houve um erro cometido pela assessoria da Casa, quanto à indicação do relator da matéria em questão.
Janduhy Carneiro revelou que o nome do deputado Raniery Paulino constou na pauta da reunião da CCJ como sendo o relator da matéria, isso talvez por um erro de digitação. Mas, na verdade, o deputado Antônio Mineral (PSDB) foi o designado para a relatoria. “Devido ao engano, Raniery decidiu pedir vistas. Mais do que isso, solicitou a realização de uma audiência pública para debater o assunto, o qual considera polêmico. Assim, decidimos acatar o pleito do deputado peemedebista”, declarou.
Fonte: Correio da Paraíba