18 de setembro de 2017

Respeito à diversidade de gênero e Núcleo de Segurança do Paciente foram os dois temas da pauta do II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina do Ano de 2017 (II ENCM 2017), tradicional evento dos conselhos que reúne seus dirigentes para analisar temas que constituem desafios para o exercício profissional e para a assistência em saúde no País. O evento foi realizado nos últimos dias 13, 14 e 15 de setembro, em Porto Alegre (RS).

O CRM-PB foi representado pelo presidente João Medeiros, o 1º secretário Marcelo Queiroga, o tesoureiro Fernando Serrano, o corregedor Wilberto Trigueiro, o conselheiro e coordenador de Educação Médica Continuada João Modesto Filho e o conselheiro federal Dalvélio Madruga.

Nas primeiras discussões do dia, sobre diversidade de gênero, especialistas como os psiquiatras Alexandre Saadeh e Leonardo Sérvio Luz, e o ginecologista e obstetra Antônio Celso Koehler Ayub falaram sobre conceitos envolvendo a transexualidade, trabalhos epidemiológicos, diagnóstico, Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e perspectivas em relação à CID-11, o DSM-5 (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), tratamentos, prognóstico e a importância da atuação dos médicos e de instituições como o CFM nesse campo.

Na parte da tarde, os conselheiros do CFM, Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti (3º vice-presidente) e Donizetti Giamberardino, e o membro da Câmara Técnica de Segurança do Paciente do CFM, João de Lucena Gonçalves, falaram sobre Núcleo de Segurança do Paciente (NPS).

O NSP, previsto na RDC n° 36/2013 é “a instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente”. Os palestrantes abordaram aspectos como a importância de uma cultura de segurança com criação de orientações, adesão a protocolos, comparação de indicadores e notificação de eventos adversos. A esse respeito, Giamberardino apresentou sua experiência positiva como diretor técnico do Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba (PR), que tem uma média de 1.909 internações/mês e implantou o NPS em 2013. “É necessário identificar falhas, mensurá-las e analisá-las criticamente”, disse.

Para João de Lucena Gonçalves, “uma cultura de segurança gera transparência em todos os níveis e situações, evita o desperdício de insumos equipamentos e serviços, gera interação entre equipes de saúde, melhora a segurança do paciente e dos profissionais de saúde, entre uma série de benefícios. Com ela, consigo um sistema de alta confiabilidade com baixos níveis de efeitos adversos”.

Em sua apresentação, Emmanuel Fortes lembrou que é um desafio, no Brasil, o desenvolvimento de uma cultura de segurança quando não há infraestrutura mínima nos hospitais. “O maior dilema são os ambientes médicos sucateados, desabastecidos, sem condições materiais e pessoais para a segurança do ato médico e com um sistema anárquico de trabalho, sem respeito a hierarquias e competências. Não seria mais adequado estarmos falando de condições mínimas de trabalho?”, questionou.

Impacto das mídias sociais na relação médico-paciente

O impacto das mídias sociais na relação médico-paciente foi o tema da tarde do primeiro dia de atividades do II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina do Ano de 2017 (II ENCM 2017).

O tema foi abordado pelo médico legista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Malthus Fonseca Galvão; pelo membro da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica, Aníbal Gil Lopes; e pelo membro da Comissão de Integração do Médico Jovem do CFM, Fernando Todt Carbonieri.

Entre as várias abordagens apresentadas, o discurso predominante foi o de que o avanço das redes sociais é irrefreável e que deve haver um movimento regulatório para que ela seja usada de maneira positiva e ética. Além disso, os participantes concordaram que, para fortalecer a relação médico-paciente, a formação humanística deve ser tão avançada quanto a formação científica. “Não devemos demonizar as tecnologias. Precisamos conviver com elas sem clima de antagonismos. Se mal utilizadas, sempre serão ruins. Por isso, formação ética é essencial, para autocensura, para saber utilizar com bom senso”, diz Aníbal Gil Lopes.

Debate sobre política e saúde pública

O Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina (II ENCM 2017) foi encerrado com um debate sobre política e saúde pública envolvendo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), e os presidentes do CFM e do Cremers, Carlos Vital e Fernando Weber.

Em sua participação, Terra falou sobre a responsabilidade da União com os recursos humanos na área da saúde e a necessidade de carreira de estado para os médicos, com ênfase na Atenção Básica. Além disso, para o ministro, a responsabilidade da União também deve se materializar na forma da destinação de suas receitas para a o setor.

A senadora Ana Amélia criticou as UPAs fechadas e inoperantes e o desperdício de recursos para construir essas unidades, que tornam-se um desafio para os municípios manterem, o que ela chama de uma distorção na área médica. “Por que não simplesmente ampliar as unidades já existentes? Vemos as UPAs fechadas, equipamentos ociosos e jogados fora”, criticou.

Monitoramentos do CFM demonstram outras fragilidades na política da implantação destas unidades. Até 2016, apenas 9% daquelas previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) haviam sido entregues. Trabalhos como os do Tribunal de Contas da União (TCU) também apontam outros problemas, como falhas de qualidade e inobservâncias de requisitos legais e de acessibilidade, por exemplo.

Para o presidente do CFM, Carlos Vital, para superar desafios sociais, políticos, econômicos e da área da saúde, é necessário investir nas reformas política, administrativa e tributária – esta “para uma equação tributária mais justa e menor dependência dos Estados e municípios da União”. O dirigente defendeu ainda “a erradicação do modo corrupto e argentário de fazer política e a extinção da cultura da impunidade”.

O presidente do Cremers, Fernando Weber, elogiou o nível as palestras e a sensibilidade social dos conferencistas. Ele reforçou ainda o opinião dos participantes de que o descolamento da crise política do cenário econômico indica uma perspectiva de maior ânimo para superação dos desafios que o País tem pela frente.

CAP – Outra atividade do dia foi a palestra sobre as atividades políticas de interesse médico na América Latina, do conselheiro do CFM e presidente da Confemel, Jeancarlo Cavalcante, e a apresentação sobre a atuação da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) no Congresso Nacional.

Com a palestra de Cavalcante, os participantes do II ENCM 2017 conheceram a situação delicada do setor de saúde em países como Uruguai, Honduras, Equador, Chile e Colômbia, entre outros, muitos deles com vários problemas semelhantes aos encontrados no Brasil.

Já a situação brasileira em relação às perspectivas legislativas foi apresentada pelo assessor parlamentar do CFM, Napoleão Salles, que listou uma série de Projetos de Lei que tocam mais de perto o médico e o seu paciente. Salles explicou ainda como a CAP tem atuado junto aos seus relatores em ambas as casas do parlamento brasileiro.

Fonte: CFM

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