O Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba vem a público ressaltar o seu apoio incondicional à exigência da aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (REVALIDA) como única forma de médicos formados no exterior passarem a exercer a medicina no Brasil.

O Revalida é um exame aplicado para médicos graduados fora do Brasil e tem por objetivo principal verificar se os conhecimentos, as habilidades e as competências destes profissionais são adequadas para se exercer a Medicina no Brasil, atendendo as necessidades do Sistema Único de Saúde do país, conforme é exigido para as faculdades de medicina nas diretrizes curriculares nacionais.

A necessidade da referida prova está na Lei federal 13959/19 e é considerada um mecanismo de proteção à saúde e à vida daqueles que serão atendidos por esses médicos. Outros países, como Portugal, Espanha, Inglaterra, França e Estados Unidos, adotam medidas semelhantes para proteger a sua população.

Diante do exposto, o CRM-PB reconhece que há escassez de médicos em áreas do país, notadamente naquelas de difícil acesso, e se mostra disposto a cooperar com as autoridades. No entanto, conforme já ressaltado por diversas ocasiões por esta e outras entidades médicas do país, as estratégias para solucionar este grave problema passa pela estruturação de políticas públicas dos serviços de saúde, que estimule a fixação dos médicos nestas localidades. Ações de outra natureza, como a implantação do Mais Médicos, não foram suficientes para solucionar a situação de forma definitiva, findando por agravar a má distribuição dos profissionais e mantendo populações de parte do país sem o atendimento necessário.