O Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB) promove, na próxima quarta-feira (4), às 20h, o webinário “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os impactos na Medicina: como adequar-se à nova Lei?. O evento terá como palestrantes a coordenadora de Privacidade de Proteção de Dados da Get Privacy, Viviane Vinagre, e o advogado especialista em Compliance, Direito Digital e Proteção de Dados, Gustavo Rabay. O webinário será mediado pelo vice-corregedor do CRM-PB, Valdir Delmiro, pela primeira secretária do CRM-PB, Luciana Trindade, e pelo advogado do CRM-PB, Rodrigo Farias.
Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP) objetiva proteger a privacidade dos brasileiros na internet, estabelecendo regras sobre a obtenção e manutenção dos dados, prevenindo e amparando em casos de vazamentos. As sanções previstas na Lei entram em vigor no dia 1º de agosto. As empresas que não atenderem às regras da norma podem sofrer punições, que vão de advertências, multas de até 2% do faturamento — limitadas a R$ 50 milhões — até o bloqueio dos dados.
A transmissão do webinário será através do canal do Youtube do CRM-PB.