Após decisão judiciária que suspendeu, no último domingo (30), a interdição ética dos médicos do Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity (Ortotrauma), o CRM-PB encaminhou petição para o juiz titular e aguarda decisão do mérito. O documento esclarece os motivos da decisão de interdição ética médica do serviço de saúde, na última sexta-feira (28).⠀
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Para a imprensa, em nota, o CRM-PB esclareceu que não fecha ou interdita hospitais e unidades de saúde. No entanto, tem competência para promover a interdição ética do médico, que é a proibição do profissional em exercer seu trabalho em estabelecimento de assistência médica por falta de condições mínimas para a segurança do ato médico, conforme a Resolução 2.062/2013 do Conselho Federal de Medicina (CFM).⠀
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Com a interdição ética dos médicos do Ortotrauma, os profissionais ficaram proibidos de atender novos pacientes do serviço de saúde, porém mantiveram a assistência médica aos pacientes internados, inclusive realizando as cirurgias programadas e prestando atendimentos aos casos de urgência. ⠀
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As 10 fiscalizações do CRM-PB, realizadas entre 2016 e 2020, atestam que as condições do hospital são muito precárias, comprometem o ato médico e trazem risco para o atendimento à população. Faltam medicamentos essenciais, equipamentos e material cirúrgico. Além disso, a unidade apresenta problemas sérios em sua estrutura física, como precárias condições de higiene dos quartos e banheiros, com a presença constante de baratas, infiltrações, mofo, buracos no piso e nas paredes, banheiros sem funcionar, cadeiras de rodas e de banho quebradas, falta de privacidade, falta de lençóis e ventilação.⠀
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O CRM-PB também informa que continuará cumprindo seu objetivo institucional de fiscalizar o exercício da atividade médica e promover, por todos os meios e ao seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina.