O Conselho Regional de Medicina Paraíba foi representado pelo advogado Igor de Lucena Mascarenhas no 2º Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Perícias médicas, realizado entre 3 e 6 de setembro. Na oportunidade, Igor de Lucena Mascarenhas, o médico Ricardo Ramos Chrcanovic e a advogada Ana Cristina chaves Chrcanovic apresentaram o trabalho: “O ato médico pericial na perícia trabalhista: aspectos legais e intervenções não construtivas”.

O trabalho foi fruto da atuação do CRM/PB (assessoria jurídica e câmara técnica de traumatologia e ortopedia) em conjunto com os dois autores nos autos do processo 00925-74.2012.5.2012.5.13.0003 em que a perícia, diagnóstico e prognóstico de patologias são defendidos como atos exclusivamente médicos.

Atualmente, alguns fisioterapeutas têm apresentado laudos cinésio-funcionais em que promovem verdadeiro ato médico. O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, composto por duas turmas, não possui um pensamento dominante e o trabalho apresentado busca sedimentar o entendimento de que apenas os médicos podem realizar os referidos atos.