A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (19/05), o parecer do relator Rubens Otoni (PT-GO) favorável ao substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4556/1994, que institui o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas, corrigindo distorções da Lei 3.999, de 1961. O PL original, de autoria do ex-deputado Virmondes Cruvinel (PMDB-GO), fixava o piso em 932,41 URVs. Aprovado na Câmara em 1998, o PL foi encaminhado para a revisão do Senado, que converteu o valor do piso para R$ 1.337,32. No entanto, essa quantia será corrigida de acordo com o índice adotado pela política salarial do governo federal. Desde 2000, a Câmara está apreciando os pontos modificados pelo Senado. Agora, o PL será submetido à aprovação do plenário da Câmara dos Deputados para sua promulgação em Lei. Fonte: AMB

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