O presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba, João Medeiros, e o conselheiro federal, Dalvélio de Paiva Madruga, participaram, nesta terça-feira (5), da audiência pública na Câmara dos Deputados, para analisar e debater pontos polêmicos da Medida Provisória 568/12, que reduz em até 50% os salários dos médicos servidores públicos federais (ativos e inativos), já que muda a carga horária da carreira de 20 para 40 horas semanais.

 A decisão do governo federal foi debatida na comissão mista que analisa a medida, que também altera a forma de pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade, que, em vez de corresponderem a um percentual da remuneração, passam a ter valor fixo. A Medida Provisória será votada no Congresso Nacional nos próximos 120 dias.

 Durante a audiência pública, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá Miranda, disse que a MP vai atingir a administração direta e os servidores regidos pelo regime jurídico único da União. Segundo ele, com essa proposta, o Estado está dando um “atestado de incompetência na administração da saúde”.

 O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, deputado Darcísio, afirmou que vai negociar com os líderes para que os profissionais não tenham perdas.

 O CFM e os 27 CRMs aprovaram, em reunião no dia 1º de junho, um documento que manifesta publicamente repúdio aos artigos da MP. No próximo dia 12 de junho,  médicos de todo o país irão um protesto nacional contra a medida e em defesa da qualidade da assistência no Sistema Único de Saúde (SUS). As entidades querem chamar a atenção da sociedade para o impacto negativo da decisão para o atendimento da população, especialmente nos hospitais universitários e de federais.

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