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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoPB170/2014IntegraModifica o Plano de Cargos e Salários do CRM-PB e dá outras providências.
ResoluçãoPB169/2014IntegraCria a Ouvidoria do Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba e dá outras providências.
ResoluçãoPB168/2014IntegraCria o Departamento de Recursos Humanos do CRM-PB e estabelece suas competências.
ResoluçãoPB167/2014IntegraAltera o item 5.3. do Plano de Cargos e Salários do CRM-PB que trata das Gratificações.
ResoluçãoPB165/2014IntegraRevoga a Resolução CRM-PB nº 153/2011 e estabelece o protocolo para cessão das instalações do CRMPB para realização de eventos
ResoluçãoPB164/2014IntegraEstabelece o valor para pagamento da hora aula e da Coordenação do Programa de Educação Médica Continuada
ResoluçãoPB163/2014IntegraRevoga a Resolução CRM-PB nº 161/2013, bem como regulamenta os procedimentos para pagamentos de diárias, auxílios de representação e verbas indenizatórias
ResoluçãoPB9/2014IntegraA indicação clínica da passagem da sonda nasogástrica é um ato exclusivamente médico, entretanto, a competência da realização do procedimento em si pode ser também atribuída ao profissional de enfermagem capacitado.
ResoluçãoPB161/2013RevogadoRevoga a Resolução CRM-PB n° 158/2012, bem como regulamenta os procedimentos para pagamentos de diárias, auxílios de representação e verbas indenizatórias.
ResoluçãoPB160/2012IntegraAprova a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2013 do Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba e dá outras providências
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