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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoCFM2164/2017IntegraRegulamenta o procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante, parcial ou total, para o exercício da medicina e revoga a Resolução CFM nº 1.990/2012, publicada no D.O.U. de 11 de junho de 2012, seção I, p. 103.
ResoluçãoCFM2158/2017IntegraAltera o artigo 1º da Resolução CFM nº 2145/2016 – Código de Processo Ético-Profissional – CPEP, publicada no D.O.U. de 27 de outubro de 2016, Seção I, p. 329.
ResoluçãoCFM2145/2016IntegraAprova o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Revoga as Resoluções CFM nº 1967/11, 1987/12, 2023/13 e 2066/13.
ResoluçãoCFM2109/2014IntegraAltera o §1º do artigo 58 do Código de Processo Ético Profissional (Resolução CFM nº 2.023/2014, publicada no D.O.U. de 28 de agosto de 2013, Seção I, p. 83-85)
ResoluçãoCFM2023/2013RevogadoAprova as normas processuais que regulamentam as sindicâncias, processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.Revoga Resolução CFM nº 1897/2009.
ResoluçãoCFM1967/2011RevogadoDispõe sobre Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito dos conselhos regionais de medicina.
ResoluçãoCFM1953/2010IntegraAltera o parágrafo único para § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 52, altera o caput e os parágrafos 1º e 2º do art. 54, além de alterar os parágrafos 1º e 2º para parágrafos 3º e 4º no mesmo artigo da Resolução CFM nº 1.897, de 6 maio de 2009, que aprova as normas processuais que regulamentam as sindicâncias, processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
ResoluçãoCFM1897/2009RevogadoAprova as normas processuais que regulamentam as Sindicâncias, Processos Ético-profissionais e o Rito dos Julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
ResoluçãoCFM1617/2001RevogadoAprova o Código de Processo Ético-Profissional. Revoga-se a Resolução CFM nº 1464/96. (D.O.U.; Poder Executivo, n. 136, 16 jul. 2001. Seção 1, p. 21-2).
ResoluçãoCFM1464/1996RevogadoCódigo de Processo Ético Profissional. Ficam revogadas as Resoluções CFM nºs. 437/71.(D.O.U.; Poder Executivo, Brasília, DF, nº 50, Seção 1, p. 4.253). Revogada pela Resolução CFM nº 1617/2001.
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