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A Medida Provisória 568 PDF Imprimir E-mail
Seg, 11 de Junho de 2012 09:12

 

Veiculação: Portal CRM-PB

Autor: João MedeirosFilho *

Veiculação: Portal CRM-PB

A MP 568/2012, recentemente editada, surpreendeu a população brasileira, suscitando acirrados protestos, manifestações públicas  e veemente nota de repúdio do Conselho Federal de Medicina e dos 27 Regionais. Na verdade, o inoportuno instrumento não afeta tão-somente os cerca de 50 mil médicos servidores federais mas  outras categorias de  funcionários da União, trazendo perdas salariais de até 50%( dos ativos e inativos), solapando vantagens adquiridas, reduzindo e criando valores fixos de insalubridade e periculosidade, impondo aos atuais e futuros servidores médicos jornadas de trabalho em dobro, sem o acréscimo  pecuniário pertinente , ao arrepio  da nossa Carta Magna que em seu artigo 37 veda a redução de vencimentos.

 Se existem ganhos aparentes como afirmam seus artífices, a  perda é acachapante para a grande maioria. De uma canetada só, criou-se também a VPNI -Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada -, supostamente para compensar as perdas, o que inviabiliza o recebimento de gratificações e as progressões previstas. Constitui, em última análise, um instrumento de congelamento de salários dos servidores atingidos. E o que é preocupante, este ato governamental  traz sérias conseqüências para a qualidade de assistência à população, já tão sofrida pelos problemas do SUS e penaliza  o ensino médico, abrindo lacunas nas equipes de assistência já precária e desfalcada, face ao inevitável desestímulo.

 Participamos no dia 5 último de audiência pública no Congresso Nacional realizada para se debater  a matéria. A sessão contou com expressivo número de parlamentares- deputados federais e senadores -, representantes das entidades médicas e de diversas categorias que superlotaram o auditório Nereu Ramos, numa bela demonstração de democracia e cidadania. Houve acalorados pronunciamentos de grande número de pessoas, vivamente aplaudidas por uma plateia de mais de 500 pessoas. Ficou patente a unanimidade dos manifestantes acerca da impropriedade da MP, até mesmo dos  parlamentares da base governista que reconheceram seus  pontos cruciais, admitindo a necessidade de extirpá-los. No próximo dia 12 haverá protesto nacional e, pelo que vimos e esperamos, a Medida deverá passar pelas  correções necessárias, se não for  revogada.

 *Presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba

Última atualização em Seg, 11 de Junho de 2012 09:22
 
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