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Anuidades, Taxas e Boletos Imprimir E-mail
Sex, 15 de Abril de 2011 19:08

O Conselho Federal de Medicina (CFM), através da Resolução CFM nº 2.150/2016, publicada no Diário Oficial da União dia 18 de outubro de 2016, fixou os valores da anuidade e os prazos de pagamento para pessoas físicas e jurídicas referentes ao ano de 2017. A resolução também prevê os valores para outros serviços dos Conselhos Regionais, como taxa de inscrição e expedição de carteira.

Pessoa Física

O valor integral da anuidade de pessoa física para o exercício de 2017 será de R$ 712,00 (setecentos e doze reais), com vencimento até o dia 31 de março de 2017. Caso o pagamento seja efetuado até 31 de janeiro de 2017, o médico recebe 5% de desconto, pagando R$ 676,40 (seicentos e setenta e seis reais e quarenta centavos). Se pagar entre 1° até 28 de fevereiro de 2017, o desconto é de 3%, ficando a anuidade no valor de R$ 690,64 (seicentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos).

Para pagamentos feitos após o dia 31 de março de 2017 serão aplicados multa de 2% e juros de 1% ao mês. O desconto para profissionais que farão a primeira inscrição em qualquer Conselho Regional de Medicina é de 50%. Além do desconto, o pagamento da anuidade para este grupo será estabelecido obedecendo à proporcionalidade dos meses do ano.

Isentos:

– Os médicos que possuem 70 anos ou mais, e os que venham a completar 70 anos em 2017, estão isentos da anuidade. Poderão ficar isentos do pagamento, temporária ou definitivamente, médicos portadores de determinadas doenças, devidamente comprovadas mediante a apresentação de laudo pericial emitido pelo médico assistente (confira a lista das doenças no artigo 9º da resolução, disponibilizada no link acima);

– O médico que presta exclusivamente serviço militar também fica isento do pagamento da anuidade, mas precisa informar ao Conselho esta condição até o dia 28 de fevereiro de 2017.

 Taxas:

Serviço Valor
Taxa de inscrição ou reinscrição R$ 101,00
Expedição de carteira R$ 101,00
Expedição de cédula de identidade R$ 101,00
Análise de requerimento de inscrição no quadro de especialista ou área de atuação R$ 101,00
2ª via de certificado de registro de especialidade R$ 101,00
2ª via de carteira R$ 101,00
2ª via de cédula de identidade R$ 101,00

Pessoa Jurídica

O vencimento da anuidade da pessoa jurídica, seja matriz ou filial, dentro ou fora do Estado, será dia 31 de janeiro de 2017. O pagamento será cobrado de acordo com sete classes de capital social. Passada a data limite de pagamento, será cobrado multa de 2% e juros de 1% ao mês.

Faixa Capital Social
Anuidade
Até R$ 50.000,00 R$ 712,00
Acima de R$ 50.000,00 até R$ 200.000,00 R$ 1.424,00
Acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00 R$ 2.136,00
Acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00 R$ 2.848,00
Acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00 R$ 3.560,00
Acima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00 R$ 4.272,00
Acima de R$ 10.000.000,00 R$ 5.696,00

Além do valor da anuidade, que varia de acordo com o capital social, o boleto de pessoa jurídica vem acrescido da taxa de renovação do certificado de 2017, cujo valor é de R$ 117,00.

As    pessoas    jurídicas    compostas    por,   no   máximo,    dois    sócios,    sendo obrigatoriamente   um   deles   médico,   enquadradas   na   primeira faixa   de   capital   social, constituídas  exclusivamente  para  a  execução  de  consultas  médicas  sem  a  realização  de exames  complementares para diagnósticos –realizados  em  seu  próprio  consultório –,  que não possuam filiais e não mantenham  contratação  de  serviços  médicos  a  serem prestados por  terceiros  poderão requerer  ao  Conselho Regional  de  Medicina de  sua  jurisdição até 31 de  janeiro  de  2017,  um  desconto  de  50% sobre  o  valor  da  anuidade.  O  pagamento  deve  ser  feito  de  acordo  com  o  estabelecido  no  artigo  11  e parágrafos, mediante  apresentação  de declaração  subscrita  pelo  médico  responsável  pela empresa, indicando seu enquadramento nessa situação.

 

Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de certificado de regularidade de exercícios anteriores.

 

Isentos:

Estão isentos do pagamento da anuidade estabelecida no artigo 11 desta Resolução e das taxas estabelecidas no artigo 16 os estabelecimentos hospitalares e de saúde, mantidos pela  União,  estados-membros  e  municípios –bem  como  suas  autarquias  e  fundações públicas –e  as  empresas e/ou  instituições  prestadoras  de  serviços  exclusivos  médico-hospitalares  mantidas  por  associações  de  pais  e  amigos  de  excepcionais  e deficientes, devidamente reconhecidas como de utilidade pública, nos termos da lei

 Taxas:

Serviço Valor
Taxa de inscrição ou reinscrição R$ 924,00
Certificado R$ 128,00
2ª via de certificado R$ 128,00
Alteração contratual R$ 128,00
Cancelamento ou suspensão de inscrição R$ 128,00
Alteração de responsabilidade técnica R$ 128,00
Renovação de certificado R$ 128,00
Última atualização em Ter, 03 de Janeiro de 2017 16:50
 
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